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Discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Eu estava um pouco preocupado e perguntei ao Renan qual era a tribuna da oposição e qual era a da situação. Ele me disse que esta aqui era da situação e eu disse: “Então, é dessa que vou falar – para a imprensa não me confundir!”.

Quero dizer aos companheiros que eu tinha sugerido ao Presidente Renan que, dentre todos os homenageados, apenas o Presidente Sarney falasse e, assim, todos nós estaríamos contemplados, mas ele houve por bem, nesta Casa democrática, abrir espaço para que todos falassem no tempo correto de cinco minutos – e eu prometo não fazer discurso.

Eu queria primeiro, companheiros – permitam-me nem ler a nominata porque parte dos meus cinco minutos seria consumida com a quantidade de nomes que está ali e, como não há eleição este ano, eu não preciso citar nome de ninguém, mas eu queria dizer que a primeira mudança que vemos na Constituição de 88 é que a Constituição anterior dizia que “o poder emana do povo e em nome do povo será exercido”, e a atual Constituição diz que “o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes”. Já é um avanço extraordinário que nós tivemos na Constituição, e eu penso que essa nova Constituição, na verdade, garante praticamente a refundação da democracia em nosso País.

Eu queria lembrar algo aos companheiros, porque muitas vezes dizem que o PT não assinou a Constituição – e uma mentira contada muitas vezes ganha um fundo de verdade. A verdade é que o Bernardo Cabral era relator, o Jobim era correlator, ou pelo menos estava em todas as comissões, e nós só tínhamos apenas 16 Deputados, mas agíamos como se tivéssemos 470. Nós chegamos aqui com um projeto de Constituição e com um projeto de Regimento Interno – até brinquei outro dia, na Ordem dos Advogados, dizendo que, se a nossa Constituição tivesse sido aprovada, certamente eu teria tido um pouco de dificuldade para governar o País. Mas o dado concreto é que nós não votamos favoravelmente à Constituição porque tínhamos o nosso projeto; e assinamos a Constituição por termos participado de sua construção, como todos os demais Constituintes.

Mas eu queria lembrar uma frase que o nosso querido Ulysses Guimarães falou e que eu penso estar na história deste País.

Dizia ele – abre aspas: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma” – fecha aspas. Mas é importante atentar para esta parte da sua fala – abre aspas: “Quanto à Constituição, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca” – fecha aspas.

Dizia, mais ainda, o Dr. Ulysses Guimarães, e eu quero repetir esta outra frase dele, para homenagear o autor da comenda e fazer jus ao que significou o Dr. Ulysses Guimarães no Parlamento brasileiro e na vida democrática brasileira – abre aspas: “O inimigo mortal do homem é a miséria. O Estado de direito, da igualdade, não pode conviver com estado de miséria. Mais miserável do que os miseráveis é a sociedade que não acaba com a miséria.” – fecha aspas.

Eu queria dizer apenas essas duas coisas para dizer para vocês que grande parte de todas as políticas sociais que nós colocamos em prática neste País está contida na Constituição brasileira (Palmas.), está contida numa coisa que todos nós fizemos. É por isso que eu costumo dizer que cada governante governaria com muito mais facilidade se ele fizesse apenas o óbvio, aquilo que todo mundo sabe que tem de fazer, que, muitas vezes, já está escrito e que, muitas vezes, nós fingimos não enxergar. E esta Constituição certamente continua sendo seguida com fidelidade pela Presidenta Dilma, que está aprofundando o combate à miséria neste País.

E eu quero, Presidente Sarney, dizer uma coisa de coração: eu fui Constituinte há 25 anos, muito jovem, muito impetuoso, não menos do que hoje, mas mais ousado do que hoje. E eu queria fazer um reconhecimento de público aqui: Ulysses Guimarães certamente foi o símbolo desta Constituinte, Ulysses Guimarães coordenou com maestria, numa situação muito difícil – porque o PMDB tinha 23 Governadores de Estado, 306 Constituintes e, sozinho, o PMDB podia fazer o que queria –, e eu tenho consciência de que o senhor não teve facilidade e muito menos moleza. E eu quero colocar a sua presença na Presidência, durante o período da Constituinte, em igualdade de condições com o companheiro Ulysses Guimarães, porque, em nenhum momento, mesmo quando o senhor era afrontado dentro do Congresso Nacional, o senhor levantou um único dedo ou disse uma única palavra para criar qualquer dificuldade para os trabalhos da Constituinte, que, certamente, foi o trabalho mais extraordinário que o Congresso Nacional já viveu.

Eu penso que, na história deste País, se a juventude brasileira lesse a biografia do Getúlio – a um, a dois e a três –, se a juventude lesse a biografia do Juscelino Kubitscheck e lesse outras biografias, possivelmente, as pessoas não iriam desprezar a política e, muito menos, a imprensa iria avacalhar a política como avacalha hoje. Na hora em que as pessoas tentam diminuir a imagem da política e os políticos, não há nenhum momento na história, em lugar nenhum do mundo, que a negação da política trouxe algo melhor do que a política.

O que aparece sempre, quando se nega a política, ou é um grupo ou é uma pessoa praticando, na verdade, ditadura, praticando, na verdade, políticas que não condizem com aquilo em que nós acreditamos.

Por isso, Presidente Sarney, já que Ulysses Guimarães não está entre nós, estão apenas as suas ideias e o seu comportamento, eu quero lhe dizer claramente que o senhor merece a minha homenagem pelo seu comportamento digno, como Presidente da República, de permitir que nós disséssemos aqui dentro todos os desaforos que pensávamos que tínhamos direito de dizer ao senhor, e, em nenhum momento, o senhor se sentiu afrontado por isso.

Eu acho que, para chegar à Presidência da República, as pessoas precisam estar preparadas para saber que não são donas do País; são apenas donas de um mandato que tem tempo de validade, hora de chegada e hora de saída. E foi assim como o senhor se comportou.

Parabéns e obrigado pela medalha.

 

 

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