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Discurso de Sarney na solenidade dos 25 anos da Constituição de 88

Exmº Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; Sr. Vice-Presidente do Senado, Senador Jorge Viana; é com especial satisfação que quero saudar o Exmº Sr. Vice-Presidente da República, Michel Temer, que nos honra com a sua presença; Exmº Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República que prestou grandes e relevantes serviços ao nosso Brasil; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves; Sr. Ministro Nelson Jobim, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal e Constituinte de 88, e devo dizer mesmo que não só Constituinte, mas que a Constituição muito deve ao seu talento, pois foi realmente um dos maiores artífices do seu texto; Exmº Sr. Bernardo Cabral, Relator-Geral da Constituinte, que exerceu com paciência e denodo e trabalho suas honrosas funções naquela época; demais agraciados, Senadores Aécio Neves, Alvaro Dias, Cássio Cunha Lima, Francisco Dornelles, Inácio Arruda, Lúcia Vânia, Luiz Henrique, Mozarildo Cavalcanti, Paulo Paim, e Ruben Figueiró; e querida, grande artista brasileira, Fafá de Belém, e jornalista, que é um ícone da imprensa brasileira, Rubem de Azevedo Lima.

Quero saudar também as demais autoridades que aqui se encontram, honrando esta sessão, Senador Vital do Rêgo, Exmª Srª Marta Suplicy, grande Ministra da Cultura; Ministra de Estado Chefe das Relações Institucionais, Srª Ideli Salvatti; Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que representa neste ato o Tribunal, Napoleão Nunes Maia Filho; Sr. Governador do Estado do Amazonas, Sr. Ornar Aziz; Sr. Prefeito de Manaus, Senador Arthur Virgílio; Exmº Sr. Duarte Nogueira, representando o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; Subchefe do Estado Maior da Armada, Sr. Vice-Almirante Glauco Castilho Dall’ Antonia; Sr. Comandante de Operações Terrestres, General de Divisão Williams José Soares; Sr. Comandante-Geral de Pessoal da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Luiz Carlos Terciotti; Exmºs Srs. Parlamentares à época da Assembleia Nacional Constituinte, João Agripino, Benito Gama; Srª Sonia Maria Dunshee de Abranches Carneiro, chefe do escritório de Representação do Governo do Estado da Bahia em Brasília, representando o Governador, Exmo Sr. Jaques Wagner; Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Exmo Sr. Rui Falcão; Diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci; Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Claudio Lamachia; Exmos Srs. Embaixadores e membros do Corpo Diplomático; familiares dos agraciados; minhas senhoras e meus senhores.

Cabe-me, em primeiro lugar, agradecer ao Senado Federal, na pessoa do Sr. Presidente Renan Calheiros, a escolha do meu nome para receber esta homenagem, que, certamente, para cada um de nós que estamos, neste momento, sendo agraciados, representa um marco importante na história da Constituição de 1988.

Ao olhar, neste momento, o vídeo que aqui passou, a minha memória recorda o dia 5 de outubro de 1988. E os presentes tiveram a oportunidade de ver um detalhe: as minhas mãos tremiam ao jurar a Constituição da República. Eu sabia a carga histórica que estávamos vivendo naquele momento. Terminávamos uma longa caminhada da idealização, da luta pela Constituinte, da realização da Constituinte e da promulgação da Constituição. Hoje, comemoramos 25 anos da sua existência.

Recordo-me da noite em que nós estávamos juntos redigindo o documento da Aliança Democrática que possibilitou a abertura sem traumas neste País. Estávamos Tancredo Neves, essa figura extraordinária que jamais o Brasil poderá esquecer. Afonso Arinos teve uma frase que define perfeitamente a presença de Tancredo na história do Brasil: “Muitos deram a vida pelo País, Tancredo deu a sua morte”;

Ulysses Guimarães, aquele grande guerreiro que vinha das suas caminhadas históricas no comando da luta em favor da redemocratização do Brasil. Ulysses tinha, no nome de Ulysses, do herói homérico, certamente aquele verso do poeta da Pléiade, que era Du Bellay, em que dizia: “Heureux qui comme Ulysse a  fait un beau voyage” — felizes quem, como Ulysses, fez uma boa viagem. Ele se referia àqueles que saíram, enfrentaram tempestades e chegaram ao fim da sua viagem para rever a sua Penélope. Ulysses não gostava que fosse chamado politicamente por sua representação do herói homérico, tanto assim que, na sua biografia, escrita por Luiz Gutemberg, preferiu usar o nome de Moisés, aquele que tinha conduzido o povo de Deus à terra prometida.

Estavam ainda nessa reunião Aureliano Chaves, Celso Furtado, Marco Maciel, Mauro Santayana — ajudando na redação do documento —, Jorge Bornhaussen, Franco Montoro, Guilherme Palmeira, e eu também. E ali assumimos o compromisso da convocação da Constituinte.

Com a tragédia da morte de Tancredo, coube-me exercer a Presidência da República. E, se assumi a Presidência, em caráter interino, em março, já em junho eu convocava a Constituinte, cumprindo o compromisso da Aliança Democrática. Talvez a mais rápida convocação de uma Constituinte para restauração de um regime constitucional.

A República levou um mês e convocou a Constituinte para novembro de 90, que foi a mais rápida na história da República, porque em fevereiro de 91 já era promulgada, pois Rui Barbosa já a tinha redigido projeto alternativo, inspirado na Constituição americana, ao projeto da Comissão Saldanha Marinho.

A nossa Constituinte de 1988 foi a mais longa da história do Brasil. E, por isso, Ulisses dizia com muito orgulho que por aqui, pelo Congresso, passaram cerca de dez milhões de pessoas. E eu, num comentário meio jocoso, dizia: “— Ulysses, vamos recordar que a Constituição que tem mais de 200 anos, que é a Constituição americana, foi feita por cinquenta e cinco pessoas. E, se nós temos dez milhões, nós vamos ter, sem dúvida, uma Constituição que nos dará apreensões ou pode nos dar  grandes alegrias.”

A Constituição de qualquer país é um pacto – está aqui o grande jurista Nelson Jobim – que faz uma nação para colocar, num texto escrito, os seus direitos e os seus deveres.  Não era por outro fato que Lincoln dizia: “A Constituição é que assegura as nossas liberdades.”

Washington foi o primeiro homem a iniciar o culto da Constituição americana. O povo americano tem uma verdadeira idolatria pela sua Constituição, e quem iniciou foi Washington, que dizia: “Eu jamais abandonarei a Constituição.”

Aqui no Brasil ninguém sabe – nem lembra, nem pode lembrar, nem cita – que, depois da renúncia do Imperador Dom Pedro I, ele saiu muito impopular do chamado 7 de abril de 1831. Mas, em 1838, ele já era um nome pelo qual começava o povo a ter um certo respeito, pela sua grande participação na independência do Brasil. E houve um movimento popular no Rio de Janeiro para se fazer uma arrecadação para uma estátua de Dom Pedro I e, junto com ele, de José Bonifácio.

Pois bem, isso caiu, mais ou menos, no esquecimento. Em 1858, Haddock Lobo era Presidente da Câmara dos Deputados, e ele votou uma lei que estabelecia que se fizesse uma subscrição pública para erigir uma estátua de Dom Pedro I.

Pois bem, essa estátua foi encomendada ao escultor francês Louis Rochet e ele levou uma concepção da estátua que era aquela famosa estátua equestres clássica que tem em todos os lugares, com D. Pedro com a espada na mão, gritando “independência ou morte”. O Imperador D. Pedro II disse: “Não, eu não quero essa espada. Eu quero uma estátua em que ele tenha na mão a Constituição de 1824 que ele outorgou, assegurando um governo constitucional para o Brasil”. E essa estátua está na hoje Praça Tiradentes. Antigamente, era o Largo do Rossio, no Rio de Janeiro. No dia da inauguração, houve uma chuva imensa e Teófilo Ottoni, ainda com o espírito nativista de 31, disse: “Não, quem merece uma estátua é Tiradentes.” E, nós, naquele jeitinho brasileiro, colocamos o nome da praça, Praça Tiradentes, e a estátua de D. Pedro I com a Constituição na mão.

Eu sabia, naquele momento em que convocava a Constituinte, o que representava uma Constituinte. Tinha os exemplos históricos na minha cabeça, do fechamento da Constituinte de 23, quando foi dissolvida, e da necessidade do Ato Adicional para que ela fosse viabilizada.

Logo em seguida à de 91, da República, tínhamos a Revolta da Armada. Depois, a renúncia de Deodoro. Floriano, para manter e implantar a República, foi o Marechal de Ferro. E essa Constituição também não assegurou tranquilidade para o País. Tivemos vários pronunciamentos militares, tivemos várias crises políticas e institucionais durante aquele período e ela se arrasta, quase que chegando exangue, até à Revolução de 30. Getúlio, que vinha do Rio Grande do Sul com a memória do Borges de Medeiros e do Castilho de governar por mais de 20 anos, não quis Constituição, não quis de nenhuma maneira. E foi preciso que o povo de São Paulo saísse nas ruas, na Revolução Constitucionalista de 32, para obrigar o ditador Vargas a convocar a Constituinte de 33, que deu a Constituição de 34.

Mas essa Constituição também não durou nada, porque em 1935 tínhamos o Movimento Comunista, em 1937, o Movimento Integralista, e o Getúlio fez a Polaca, como era chamada a Constituição de 1937, que ele outorgou, uma Constituição que extinguia todos os direitos que se podia pensar. Até o presidente do Supremo Tribunal Federal era nomeado pelo Presidente da República, e o Vargas, anulou, por um decreto, uma sentença do Supremo Tribunal Federal.

A Constituinte de 1946 veio logo depois da Segunda Guerra, todos nós imbuídos do espírito idealista de que vinha um novo mundo se abrir para a humanidade, um mundo de bondade, um mundo de paz; mas começa a Guerra Fria. E a Constituição de 1946, que é uma boa Constituição, não aguentou porque o Café Filho foi deposto, o Jango também foi deposto. Tivemos o 11 de novembro para assegurar a posse do Presidente Kubitschek. O Juscelino enfrentou duas revoltas: Jacareacanga e Aragarças.

Então, veio o Golpe de 1964. Depois do Golpe de 1964, o Castelo Branco, sabendo que o temperamento do Costa e Silva não aguentaria nenhuma crise, resolveu fazer uma Constituição para colocar uma camisa de força no Presidente que assumia. E assim fez a Constituição de 1967, que teve uma vantagem: instituiu o planejamento a nível constitucional no Brasil. Mas essa Constituição também, como previa Castelo Branco, o Costa e Silva não aguentou a primeira crise e, em 1968, se institui o AI-5 e, em 1969, se faz a Emenda Constitucional nº 1, que vigorou por quase 20 anos.

Vem, então, a democracia de 1985, e a História coloca nas minhas mãos a necessidade de restaurar o Estado de Direito no Brasil. E eu disse comigo:  não vamos restaurar somente o Estado de Direito, mas um Estado Social de Direito. E coloquei como lema “Tudo pelo Social”.

E, realmente, na convocação, eu já dizia que devíamos partir para os direitos sociais. Porque essa Constituição de 88 não é perfeita, como nenhuma Constituição é perfeita. O próprio Ulysses dizia: “Ela é uma luz, uma luz de lamparina, para iluminar os desamparados.” E dizia também isso: “Ela não é perfeita.”

Pois bem, eu sabia o que íamos atravessar, o que custou assegurar o funcionamento da Constituinte, o que significou ela terminar com um prazo maior do que aquele que eu tinha proposto. E o que aconteceu? Aconteceu que, hoje, nós estamos comemorando 25 anos dessa Constituição.

E eu pergunto a todos nós: temos o que comemorar? Sim, temos o que comemorar. É a mais longeva Constituição da República, como já se disse, na qual nenhum embate institucional ou de qualquer natureza tivemos.

Não tivemos uma prontidão militar, nesses 25 anos da Constituição de 88. Ela nos assegurou a democracia que vivemos; a liberdade política que desfrutamos; a igualdade que existe no País; a transparência que o Estado passou a ter em face do povo; ampliou a cidadania de tal maneira que, hoje, ela é exercida em toda sua amplitude; a liberdade de imprensa e de informação que o Brasil passou a desfrutar em quase sua totalidade. Eu, talvez, tenha sido a primeira vítima dessa grande abertura — talvez tenha sido — Presidente Lula, o senhor sempre diz isso, que foi um dos mais atacados, mas eu quero disputar com o senhor essa situação.E, entre nós, o Artur Bernardes, tão atacado, que governou em estado de sítio durante todo o tempo em que foi Presidente da República.

Atravessamos, com esta Constituição de 88, várias crises econômicas, atravessamos crises econômicas internacionais, e o Brasil é hoje a sexta economia mundial. Fizemos uma verdadeira revolução social, comandada pelo Presidente Lula, que ampliou esses direitos que nós começamos, continuando o Presidente Fernando Henrique, e ele realizou o governo que realizou. E a Presidente Dilma, de quem todos diziam que ele tinha escolhido uma técnica, eu posso testemunhar: não escolheu só uma técnica, porque ela esconde, muito bem, ser uma grande política.

Também nós devemos comemorar a diminuição da pobreza no Brasil, os milhões de indigentes que acabaram, também, neste País; aumentamos 50% os gastos sociais, do que se gastava, no Brasil, na área social — habitação, comida, o Fome Zero, tudo o que o povo brasileiro passou a desfrutar.

O Presidente Renan Calheiros me disse que nós teríamos para falar — os que quisessem falar dos homenageados —, três minutos, e eu, nesses três minutos, estendi-me bastante, porque o Padre Vieira dizia: “Eu não tive tempo de ser tão breve.”

Sendo assim, eu quero terminar as minhas palavras agradecendo, ao Presidente Renan a medalha que me outorgou, em nome do Senado, e desejando à Constituição de 88 vida longa, e paz, prosperidade e desenvolvimento para o Brasil!

Eu também fui parco em elogios a Ulysses Guimarães, mas devo dizer que ele realmente é o Sr. Moisés, que trouxe ao povo a terra prometida, mas também é o Ulysses, que, como o herói homérico, fez uma tormentosa viagem, mas chegou a um bom porto.

Devemos também evocar a sua memória, como evocamos a de Tancredo, hoje, como patronos deste País.

 

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