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Zonas de Processamento de Exportação

As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar uma parcela substancial de sua produção. Os benefícios são garantidos por um período de 20 anos, que pode ser mais extenso.

A ideia de implantar as ZPEs chegou ao Brasil por iniciativa do presidente José Sarney. Em 1988, durante visita à China, Sarney conheceu o modelo e resolveu implantá-lo no país.

Para Sarney, as ZPES significam desenvolvimento rápido e sólido, o que beneficia principalmente as regiões menos favorecidas como o norte e nordeste do Brasil.

A primeira lei das ZPEs no Brasil é de 1988 (decreto-lei 2.452/1988), assinada pelo presidente Sarney. Com base nesse decreto, Sarney criou 13 ZPEs entre 1988 e 1989. Depois de seu governo, os projetos não tiveram sequência.

Em junho de 2008, depois de doze anos de tramitação e tendo como relator-revisor o senador José Sarney, o plenário do Senado aprovou o projeto de Lei de Conversão 15/08, disciplinando o regime tributário das ZPEs.

Hoje, além da China, o modelo foi adotado com sucesso em países como os Estados Unidos e o México. As ZPEs funcionam em 104 países e dão emprego a 60 milhões de pessoas. No Brasil, 22 ZPEs já foram criadas sendo que 7 passam pelo processo de alfandegamento pela Receita Federal para conseguirem uma espécie de “alvará” de funcionamento.

 

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