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Seguro Desemprego

O seguro-desemprego foi instituído junto com o Plano Cruzado pelo Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e passou a ser concedido aos trabalhadores a partir da sua regulamentação, que veio logo a seguir, pelo Decreto nº 92.608, de 30 de abril do mesmo ano. Com a instituição do Plano Cruzado, houve a preocupação de adotar também medidas de proteção dos trabalhadores. Inspirado no modelo europeu, o benefício garante uma renda mínima temporária para que o trabalhador desempregado possa manter-se enquanto procura um novo emprego. Quase cem milhões trabalhadores já utilizaram esse seguro. O seguro atende aos trabalhadores demitidos sem justa causa, que tiveram emprego formal nos últimos seis meses antes da demissão. Tem duração máxima de cinco parcelas, mas pode ser ampliado em períodos de crises que causem desemprego em massa.

 

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