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Promulgação da Constituinte

No plenário da Constituinte, foram decididas questões diretamente ligadas ao governo Sarney, como a duração do mandato presidencial. O presidente anunciou que abria mão de um ano de seu mandato, que era, conforme o ato de sua posse, de 6 anos. A matéria foi a votação em 2 de junho de 1988, sendo vencedora com 5 anos de mandato para José Sarney. Após a votação do projeto da Constituição, o presidente Sarney se achou no dever de se pronunciar sobre alguns pontos polêmicos.

“A Constituição nasce com um País em paz. Sem prontidão militar, repressão ou sombras institucionais. As instituições consolidaram-se. Mas cumprimos um longo caminho. Tão seguro e rápido que muitos não tomaram conhecimento de sua grandeza e profundidade. Vamos recordar:

— restabelecimento das eleições diretas, livres e com sufrágio universal, em todos os níveis e em todo o País;

— legalização dos partidos clandestinos. Acabamos com a segregação ideológica e a discriminação;

— liberdade dos sindicatos;

— restabelecimento da independência e prerrogativas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário;

— suspensão de todas as intervenções nas organizações sindicais;

— fortalecimento da Federação e efetiva autonomia política dos estados e municípios;

— reforma da legislação eleitoral, facilitando a criação de novos partidos, democratizando a militância política;

— acesso dos candidatos e partidos ao rádio e televisão;

— eleições para as capitais e municípios de segurança nacional em novembro de 85;

— eleições para deputados, senadores, governadores, assembleias legislativas em novembro de 86;

— e agora estamos em plena campanha com absoluta liberdade e tranquilidade para as eleições municipais em todo o Brasil;

— assinatura da convenção contra a tortura e penas cruéis nas Nações Unidas.”

Finalmente, em 5 de outubro de 1988, a Constituinte foi promulgada. O país entrava em um novo ciclo histórico.

Sarney Promulgação

No Congresso Nacional, o apoio dos políticos aos 5 anos de mandato para o presidente Sarney. Foto: Orlando Brito

Por suas condições de presidente, José Sarney foi o primeiro a jurar a nova Constituição. No livro Sarney, a Biografia, de Regina Echeverria, Sarney admitiu que o momento era sentimental.

“Eu fui invadido pela carga de quem conhece a história. Estava lá jurando a Constituição. A emoção era enorme, apesar de terem aprovado uma Constituição complicadíssima”.

DEMOCRACIA CONSOLIDADA

Sarney destaca que hoje o Brasil vive uma democracia consolidada.

“Temos absoluta liberdade de imprensa, liberdade pessoal, aqui todo mundo pode falar tudo, o que quiser”, afirma.

 

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