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Organização das Finanças e da Economia

Em 1985, começou o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do Banco Central e do Banco do Brasil. Em fevereiro de 1987, o presidente Sarney extinguiu a conta-movimento do Banco do Brasil. Essa conta permitia suprimentos automáticos para financiamentos e programas do governo, sem que estes constassem no orçamento fiscal do executivo. O Banco do Brasil podia fazer empréstimos, mesmo sem dispor dos recursos que iria emprestar. A diferença era suprida pela conta-movimento por meio da emissão de títulos públicos no mercado financeiro.

Segundo economistas, o fim da conta movimento representou um grande avanço para assegurar a estabilidade e o crescimento econômico sustentado no país. Isso porque a medida permitiu a organização e separação das áreas monetária e fiscal do país.

Outro passo dado por Sarney foi a criação a Secretaria do Tesouro Nacional, que absorveu as funções de execução orçamentária, até então a cargo de um departamento do Banco do Brasil. Em junho de 1987, foram abolidas as atividades de fomento do Banco Central. Na mesma época, promoveu-se a unificação dos orçamentos que passaram a ser inteiramente submetidos à aprovação do Congresso Nacional.O Legislativo também passou a ter poderes de decidir sobre a dívida pública. Foram extintos o orçamento monetário e todas as formas de arranjos paralelos.

A pedido de Sarney, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. O sistema, criado em menos de um ano, foi implantado em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. O SIAFI, criado por Sarney é, até hoje, um dos principais instrumentos de transparência dos gastos públicos no Brasil.

 

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