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Lei Sarney de Incentivo à Cultura

Foram 14 anos de luta para que uma legislação federal garantisse incentivos fiscais a produção cultural no Brasil. O desafio começa com o projeto de lei n°54, apresentado por José Sarney em 1972, no seu primeiro mandato como senador. O projeto acabou arquivado, assim como outras 4 iniciativas, apresentadas por Sarney em anos seguintes. Quando chegou a presidência da República, em 1985, Sarney teve a chance de concretizar seu projeto.

A Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986 , foi a primeira legislação federal de incentivo fiscal à produção cultural. Batizada como Lei Sarney, complementou processo de valorização da cultura brasileira, deflagrado com a criação do Ministério da Cultura, no primeiro mês do Governo Sarney, em março de 1985. Antes, o Ministério da Educação e da Cultura (MEC) reunia os dois setores considerados afins.

 


foto sarney

Arquivo pessoal.



A lei Sarney estabelecia uma relação entre poder público e setor privado, onde o primeiro abdicava de parte dos impostos devidos pelo segundo – a chamada renúncia fiscal. Como contrapartida, o setor privado investiria os recursos da renúncia fiscal em produtos culturais – cinema, teatro, literatura, artes plásticas, patrimônio. A idéia não era apenas estabelecer incentivos à cultura, mas, principalmente, incentivar aumento de produção nessa área para criar um mercado nacional de cultura. Assim, a Lei Sarney inseriu novos atores no setor e inaugurou nova fase para a política cultural no Brasil.

MINISTÉRIO DA CULTURA

José Sarney criou o Ministério da Cultura em 1985, assim que assumiu a presidência da República. “O objetivo era colocar a cultura na frente, ou ao lado de todos os problemas nacionais. Na mesa do planejador, não deve estar só estradas, portos, mas também a cultura”, conta Sarney.

LEI SARNEY DEMOCRATIZANDO A CULTURA

Depois que deixou a presidência da República, a Lei Sarney de Incentivo a Cultura foi revogada. Houve uma forte reação da classe artística. O governo da época decidiu enviar um novo projeto ao Congresso. Sarney foi o relator da proposta no Senado, que acabou aprovada e foi rebatizada como Lei Rouanet. Para Sarney, a lei atual tem distorções e dificulta a democratização da cultura no país.

 

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