Deficientes

O Brasil dispõe de um dos mais modernos marcos legais para as pessoas com deficiência. Sancionada pelo presidente Sarney, a lei 7853/89 é o resultado de um amplo processo de consulta às pessoas e às entidades que trabalham com deficientes. A lei tem por objetivo garantir o pleno exercício dos direitos individuais e sociais dos deficientes e busca assegurar a inclusão social do deficiente  no mercado de trabalho.

A Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) ficou responsável por gerenciar a elaboração de planos, programas e projetos assumidos na Política Nacional para a Integração de Pessoa com  Deficiência.

Até então, o Brasil não dispunha de uma legislação específica que assegurasse os direitos dos deficientes. Sarney lembra que a norma nasceu da vontade de seu amigo, Odylo Costa Filho. Em 1975, o escritor e jornalista maranhense, encaminhou ao então presidente Ernesto Geisel, uma carta, em que cobrava atenção do Estado Brasileiro no tratamento das pessoas com deficiência. Segundo Sarney ao comparar “ponto a ponto” a Lei 7.853 com a Convenção da Organização das Nações Unidas Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Congresso Nacional em julho de 2008, é possível verificar que o Brasil chegou antes do resto do mundo ao campo da garantia legal dos direitos dos deficientes”.

 

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