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Um bom governo é aquele que melhora a sorte do povo

Em 31-01-1966

Aqui estamos qualificados pelo povo, para um ato em que se manifesta a própria essência do regime democrático: a legitimação do Poder pela substituição do Governo. Aqui, neste instante, um novo Governo do Estado do Maranhão é constituído: É esse o compromisso que, sob a forma de juramento, este novo governo assume para com o Povo e as instituições democráticas do Estado e do Brasil. Bem sei que este juramento à força de se repetir a cada período, com as mesmas palavras e no mesmo recinto, tem muito do seu significado obscurecido pela emoção e pela imponência desta cerimônia.

Não quero, entretanto que, nem a emoção, que é legitima, nem a imponência, que é natural, sejam pretexto para o obscurecimento das palavras com as quais jurei respeitar as instituições e promover o bem-estar do povo maranhense. Porque este não é um juramento protocolar que termine nesta solenidade, nem um compromisso que se esgota neste instante.

Consciência do juramento

E a consciência de que este compromisso se prolonga dia a dia, por cinco anos de mandato, deve ser daqui por diante (já que não foi até hoje) o divisor de águas entre duas concepções do dever governamental e da responsabilidade administrativa. Estou convencido de que somente a deliberada e consciente fuga aos compromissos que um Governo assume num momento como este pode explicar a desídia em relação aos interesses do Povo e a má fé na aplicação dos recursos públicos e as sucessivas violentações do comportamento político institucional. E porque muitos juraram para trair, e porque muitos assumiram compromissos sabendo que deles iriam fugir, é preciso que fique marcado, neste instante, que o juramento do meu Governo foi feito para ser cumprido. A palavra de um governo não pode ser menos honrada que a palavra de um homem de bem, e a palavra do meu governo é o compromisso que acabo de assumir diante desta augusta Assembléia Legislativa. Respeitar e fazer respeitar a Constituição; não erro ao dizer que esta constitui a primeira grande exigência do Povo maranhense decidida nas urnas. Não farei mais do que o meu dever e a minha vontade ao atender o Povo nesta que é também uma exigência minha, pois que outros não respeitaram nem fizeram respeitar o exercício do Poder e é necessário que se devolva aos maranhenses a confiança perdida na ação governamental, a segurança contra os critérios pessoais na gestão da causa pública e da coisa pública. Se uma palavra existe que possa definir o caráter democrático do Governo, essa palavra é confiança. Confiança do Povo nos homens a quem o Poder foi delegado, e esforço destes homens para não trair essa confiança, sob pena de romperem unilateralmente o vínculo de uma representatividade que só existe se o comportamento corresponde, de fato, ao que dos eleitos esperava o Povo que os elegeu.

Rutura e reencontro

Sob este aspecto nada temos a continuar, tudo temos a inovar, em nosso Estado. Paradoxalmente, o Governo que hoje se inicia tem o caráter de uma rutura e de um reencontro. Rutura com o passado recente, no que ele tem de aviltamento do exercício governamental e do comportamento dos desmandos; reencontro do Governo com o Povo e do Povo consigo mesmo, nessa comunhão de esperanças que se abrem e de responsabilidades que se afirmam.

De fato, nesta hora de festa e de alegria para o Povo maranhense, estamos sepultando um passado embrutecido pela ausência, pelas carências de toda a ordem. Um passado em que as instituições foram empobrecidas e deformadas, quando não corrompidas ou viciadas. Um passado que nos encheu de vergonha, de pobreza e de mistificação; um passado que por tudo isso deve ser sepultado para sempre.

O Governo que ora se institui será solidário com o Poder Legislativo e com o Poder Judiciário, na pesada tarefa de reconstruir os padrões de moralidade e de eficiência da vida pública do Estado do Maranhão. Não será mais o Executivo, podeis estar certos, o grande criminoso, o grande corrupto na relação entre os Três Poderes. E isso está implícito no juramento que acabo de fazer: o Executivo será o grande solidário, o grande empenhado na harmonia e na pureza dessas relações com o Poder Judiciário e o Poder Legislativo.

Vindo de um mandato legislativo na Câmara Federal para a chefia do Poder Executivo deste Estado; podeis bem compreender a imagem e a vivência que tenho de vosso trabalho e responsabilidade. Por isso mesmo saberei ser cuidadoso e permanentemente interessado na colaboração e no respeito mútuo que devem fazer dos Três Poderes um perfeito sistema de vasos comunicantes.

Mas não basta respeitar e fazer respeitar as instituições como se isto fosse apenas um exercício de boa conduta pessoal. As instituições precisam e devem ser respeitadas pelo que elas traduzem para o bem público, e um governo passa a não se respeitar a si próprio quando não dá respostas concretas e oportunas aos desafios da realidade social. Um bom governo é aquele que melhora arte do Povo e que respeita e faz respeitar as instituições, porque estas estão ao serviço daquele e não de interesses pessoais ou grupais.

Dai o sentido que preciso realçar da segunda parte do meu juramento, qual seja o de promover o bem-estar do povo do Maranhão.

Herança desoladora

A herança política e administrativa que nos legam as administrações anteriores, a paisagem econômica e social com que nos deparamos não convidariam, por certo, ao otimismo; sem exagero podemos afirmar: essa herança e essa paisagem têm muito de desolador e chega a estarrecer ver como puderam a imprevidência e a falta de compreensão dos deveres políticos, e tantos outros vícios, conduzir Terra tão promissora e tão magnífico povo às vésperas do desastre. Mas a verdade deve ser dita por um dever de responsabilidade. Que é hoje o Maranhão, a que estado reduziram o segundo Estado do Nordeste em extensão territorial, com população de mais de 3 milhões de habitantes, privilegiadamente compreendido entre as desolações da região sem água e as devastações da encharcada terra amazônica, cortado de rios perenes e com imensas áreas ainda virgens e férteis?

Pois está o Maranhão reduzido a campeão de analfabetismo, com apenas 30% das crianças em idade escolar freqüentando as escolas. Um leito hospitalar para quase 3000 habitantes, contra 1 para 500 no Pará e em Goiás; 1 leito para 200000 habitantes no interior do Estado; apenas 8 municípios com abastecimento de água e apenas 2 com instalações sanitárias, num total de 128 municípios.

A educação média e superior são permitidas a faixas ínfimas da juventude: apenas 1 em 200 habitantes chega ao ensino médio, contra 1 em 50 no Pará, 1 em 80 em Goiás e 1 em 100 no Piauí.

Números trágicos no que tange às endemias, com áreas onde a verminose atinge cerca de 90%, a esquistossomose a mais de 50%, e o tracoma a mais de 40% da população.

A situação não é menos dramática no setor de infra-estrutura, como transporte e energia: a rede rodoviária com extensão de apenas 4.980 km, dos quais somente 514 de construção pelo Estado, contra 21554 km no nosso vizinho e pobre Estado do Piauí, 12098 no Ceará e mais de 30000 km no Estado de Goiás. Um total de potência instalada de 7784 kw, contra 28000 no Amazonas, mais de 40000 no Pará e quase 30000 kw no Ceará. Um só edifício no Rio de Janeiro, o Avenida Central, dispõe de quase o dobro da energia que se consome em todo o Estado do Maranhão.

A produção agropecuária, em termos rotineiros e de baixa rentabilidade por hectare, a produção industrial ínfima e numerosas chaminés de fábricas se apagando, levando ao desemprego milhares de trabalhadores.

O porto do Itaqui deixando o lendário para o anedotário; grandes regiões do Estado inteiramente isoladas e tendo como centro de integração os Estados vizinhos.

A renda per capita em último lugar da escala nacional: cerca de 1/3 da renda per capita média do Brasil.

E, sobretudo, fruto e raiz de tudo isso, o subdesenvolvimento político: a imagem dos calamitosos dias da grilagem oficialmente patrocinada, dos enriquecimentos vertiginosos à sombra do Poder, das negociatas oficializadas, das violências policiais, da corrupção e das coações, dos vilipêndios que fizeram do Governo alguma coisa de sombrio.

Paixão e determinação

A alguém poderia parecer que tal herança e tal paisagem serviriam de desestímulo a que se propusera recuperar e ampliar numa dimensão de grandeza a imagem que o Maranhão projetou, no passado, para todo o Brasil. Tais destroços administrativos, tão desalentadora realidade econômica e social, não são por certo estimulantes para ninguém, ou não o seriam para quem não tivesse como nós, a paixão de restaurar a grandeza da terra-berço, a determinação de ser fiel à multidão de esperanças desencadeada no coração do Povo em tantos anos de lutas e de sofrimentos, de amargas decepções e indestrutível bravura de milhões de maranhenses.

Chegamos ao Poder, porque pudemos unir e despertar, compreender e proclamar, e não tivemos medo de afirmar, protestar e condenar.

Chegamos ao Poder, porque o Povo que nos fez candidato estava conosco, como estávamos com ele, e nosso diálogo de esperança e de decisão teria de conduzir, como conduziu, à vitória. Chegamos ao Poder, porque tínhamos do nosso lado as forças políticas mais vivas deste Estado.

Chegamos ao Poder sem compromissos inconfessáveis, mas apenas com o claro, o manifesto compromisso de servir o Povo, de trabalhar pelo Povo, com o Povo por um Maranhão de dignidade, de liberdade e progresso e de grandeza, que, sob a imagem de um passado glorioso, há de projetar-se ainda mais num futuro magnífico. Sabem todos quantos nos conhecem que a determinação faz parte de nossa maneira de dizer e de agir. Este Maranhão da dignidade, da liberdade, do progresso e da grandeza, não é apenas uma figura lendária: é a realidade que deve ser construída e, com a ajuda do Povo, haveremos de construí-lo.

Sabemos que nossa voz está sendo agora escutada não apenas nesta alta Casa do Poder Legislativo, mas em todos os rincões do Estado; está sendo atentamente acompanhadas por aquelas mesmas centenas de milhares que nos escutaram em memoráveis comícios de campanha e cujas mãos tivemos a ventura de apertar calorosamente e cuja expressão de alegria jamais poderemos apagar da nossa lembrança. Também estamos aqui sentindo sua presença e queremos reafirmar solenemente todos os compromissos afirmados no pacto da comunhão de vontades. Acabou o tempo da prepotência e da violência, das aviltações e das perseguições, das coações, dos abusos e das corrupções.

A garantia do futuro

A partir de hoje reinaugura-se neste Estado a Democracia, com todos os seus prodigiosos frutos. A dignidade e a competência como pressupostos do exercício da administração, o empenho para promover o bem-estar coletivo, a era da responsabilidade, do planejamento, da efetiva sintonia entre o Povo e o Governo.

Muita coisa contaminou aqueles que exerceram o Poder em nossa terra, mas não puderam e nem poderiam viciar a riqueza natural nem distorcer a vocação dos maranhenses para os grandes ideais. Se, portanto, a herança que recebemos chega a ser maldita de ação e omissão, a riqueza da terra e a grandeza do Povo é a melhor garantia de que sobre as ruínas poderemos erguer um grande futuro. Esse grandioso projeto do Maranhão do futuro que delineamos na campanha é a base do programa de governo, e inspirado na filosofia cristã, de quem tem o Poder por instrumento da promoção do bem-estar geral, que pressupõe entendimento das exigências do ser humano no que diz respeito à conveniência material e à satisfação espiritual. Temos, portanto, a trilhar um duro caminho de realização espiritual. Temos, portanto, a trilhar um duro caminho de realizações ordenadas pelo seu sentido prioritário. Esse plano de governo, confiado à elaboração de técnicos maranhenses de elevado gabarito, visa a implantar a condição de infra-estrutura e realizar investimentos sociais que possibilitem no Maranhão a grande arrancada de desenvolvimento que resumiremos nos seguintes itens: Reforma Administrativa, visando à moralização e a eficiência da máquina do governo; Energia e Transportes, Educação e Saúde, Fomento Agropecuário e Industrialização. Para tornar este plano realidade, escolhemos uma equipe de Governo que a opinião pública já conhece e que é toda integrada de nomes que se impõem ao respeito e à admiração, pela extraordinária capacidade moral e competência.

Um Governo que se instala assim constituído, com à cooperação dos Poderes Legislativo e Judiciário e com o apoio decisivo e entusiasta do Povo, há de realizar as grandes tarefas que não são apenas do Governador nem do Governo, nem de cada um dos Poderes: são de todos nós. De todos os maranhenses que querem viver numa Terra de dignidade e de liberdade, de progresso e de grandeza. Já se disse que a crise da Democracia em nosso tempo não era crise de valores, mas de realizações perfeitas. É na medida que os governos deixam de realizar os seus objetivos, os objetivos da coletividade, os objetivos do desenvolvimento econômico e da justiça social que entram em conflito com o regime democrático.

Mas a Democracia não é uma atitude ultrapassada, nem uma impostação teórica para adiar ou sonegar permanentemente o diálogo do Povo com os seus problemas. A Democracia na verdade é esse diálogo e a ação, a colocação desses valores na agenda diária dos governantes. É, portanto, em termos de eficiência e não de retórica que um regime deve ser julgado, aprovado ou condenado. E o regime democrático, sobretudo no Maranhão, não pode ser julgado pelos que o traíram, pelos que o malsinaram para negar a ação que o Povo espera no regime que é de desenvolvimento econômico e de justiça social.

Democracia

A nossa tarefa, portanto, é a de responder aos inimigos da Democracia e aos desesperados, que o Governo que emana do Povo, em seu nome e em seu benefício será exercido. E assim será para que se instalem no Maranhão a Democracia das oportunidades, a Democracia do respeito à pessoa humana, a Democracia do trabalho, a Democracia da vigilância, a Democracia do amor à verdade, a Democracia das soluções viáveis e não das conversas impossíveis, a verdadeira Democracia e não esse triste arremedo de Democracia que aqui se vinha exercendo.

Esse compromisso resulta dos ensinamentos que recolhemos junto ao Povo, durante a nossa própria jornada. Esse conceito de Democracia não o recebemos agora, mas se fez mais nítido na campanha que empreendemos. Não recebemos o Governo corno uma dádiva de um grão-senhor, nem o exerceremos como um condomínio de privilegiados. Sabemos exatamente a natureza da luta que foi a nossa, da maioria absoluta do povo maranhense. Este governo é uma conquista trabalhada dia e noite na angústia, na perseguição sofrida, nos insultos recebidos. Não houve minuto em que o escárnio e a violência adversários não alimentassem, não fortalecessem a nossa decisão e ânimo.

Uma decisão assim tão firme, assim tão castigada, tinha necessariamente que fazer vingar os valores pelos quais ela foi tomada. E esses valores são inquestionavelmente os que reclamam a implantação, no Maranhão, de uma autêntica Democracia e de um Governo de autêntica inspiração democrática. Um Governo, repito, que seja honesto para trabalhar, que trabalhe para realizar e que realize para melhorar a sorte do Povo. O historiador Arnold Toynbee, inglês e católico, afirmou certa ocasião que “ a nossa época será lembrada por crimes ou por suas dimensões, mas também por ser a primeira, desde o inicio da História, em que a humanidade ousa acreditar ser possível o benefício da civilização colocado ao alcance de todos os homens.” Pois que assim seja para todos nós. Que os crimes até ontem praticados sejam apenas a marca do passado, menos que isso, dos homens que passaram. E a crença nos benefícios da civilização seja reforçada dia a dia, pela distribuição desses benefícios do Criador, nosso Juiz e também nosso fiador.

Agradeço a presença, neste recinto, das autoridades que honraram esta solenidade, e ao povo do Maranhão, aos nossos Deputados, aos nossos amigos, devo neste instante dizer que peçam a Deus que me inspire para um governo com Justiça e que para sempre esta solenidade seja lembrada nos nossos corações realmente como um marco para uma grande jornada.

 

 

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