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Desvendar Horizontes, Tarefa dos Governos nas regiões Pobres

O que mais pesa, o que mais preocupa o que mais absorve na difícil e fascinante missão de governar um Estado nas regiões subdesenvolvidas não são as necessidades imediatas, as carências de toda a ordem, as estradas por abrir, as escolas por construir, os hospitais por instalar; o que avulta principalmente, como um desafio inevitável, são as suscitadas esperanças de um rumo novo, de um sentido mais amplo para a vida de uma população sofrida e esquecida. O que cumpre fazer não é apenas prestar serviços, mas, sobretudo, desvendar horizontes para a visão dos que vivem entre paredes de atraso.

O Maranhão, por exemplo, reúne os traços típicos desse desafio, porque ali se caracteriza o descompasso, a disparidade com que se tem processado o desenvolvimento brasileiro. Com os seus vales úmidos, os seus rios perenes e as imensas virtualidades de sua situação de transição entre o Nordeste e a Amazônia, o meu Estado tem, hoje, uma das mais baixas rendas per capita do País, com a sua economia fundada em produtos primários e em serviços, e a sua indústria é apenas um desejo e objetivo. O homem maranhense, no quadro geral do desenvolvimento brasileiro, corre, dentro de seu próprio País, aquele perigo assinalado pelo saudoso Presidente Kennedy: o perigo da disparidade não apenas de padrão de vida, de renda, mas também de esperanças para o futuro.

É missão do homem de governo, de quantos têm responsabilidade na vida e na segurança deste país, a superação dessa disparidade de esperanças. Para cumpri-la, o que é essencial, o que é urgente e inadiável, é integrar estados como o Maranhão no processo do desenvolvimento nacional. Lá, vivemos o anteamanhã da energia da hidrelétrica de Boa Esperança; lá, a província de Barreirinhas explode riqueza, com o seu petróleo manchando o areal perdido; lá, as obras de infra-estrutura ganham impulso e crescem dia a dia, com o apoio indesviável do Governo federal e o nosso constante velar. Forma-se no Maranhão uma área abundante de expectativas, abertas à aventura do homem de empresa, no comando, que nos cabe, do impulso nacional.

Compareço, como Governador de um Estado incrustado na pobreza do Nordeste e na solidão do Grande Norte a esta congregação de homens de negócio cuja responsabilidade é a cada dia mais intensa e dramática no campo das decisões políticas nacionais, em um mundo assolado pelas injustiças sociais, pelas manchas de subdesenvolvimento e pela tragédia de uma paz consentida.

Represento um mercado consumidor regional de 30 milhões de pessoas, represento as riquezas potenciais mais exuberantes deste País, os convites a uma aventura das mais ousadas que é ousada não porque seja risco, mas que é audaciosa porque pretende a integração nacional – e represento o apelo mais vigoroso de um pequeno universo à espera de impulsos.

Desafio ao empresariado

Deverei dizer, e será redundante, que o empresariado brasileiro precisa aceitar o repto daquele Brasil estacionário. Não pedimos a solidariedade comovente, tilantrópica e paternalista, mas a solidariedade que nasce da liberdade, da responsabilidade e das opções árduas. Exatamente porque o ciclo da economia Centro-Sul atinge agora a curva da prosperidade é que o empresariado não pode recusar o desafio daquela área e admitir a sua desmobilização. Esta prosperidade, estes dias melhores alcançados aqui, não terão jamais a garantia da perenidade enquanto subsistir o foco de atraso do Norte/Nordeste.

As disparidades estruturais entre nossas economias, as deformações no desenvolvimento econômico setentrional, a desigualdade nos avanços tecnológicos entre as nossas Regiões impõem ao empresariado aliar à inspiração nos negócios uma visão de estadista, um comportamento de homem público.

A empresa privada não pode se resignar aos êxitos de seus balanços, mas sentir seus compromissos com a Nação sempre agravados pela existência de duas economias distanciadas, cujo desequilíbrio poderá comprometer nossa sobrevivência e nosso futuro. E quem poderia se salvar dos escombros de uma pátria corroída pela existência de duas faces? A unidade política deste País está vinculada à unidade econômica e a federação se transforma em um mito se persistem as distorções e as defasagens entre as regiões Centro/Sul e Norte/Nordeste.

São Paulo, hoje, não é somente a capital econômica do Brasil. Ultrapassou o círculo de giz da mera definição geográfica para se transformar num estado de espírito, numa sensação geral de progresso e bem-estar. Desenvolvimento, no Brasil de hoje, se chama São Paulo. E este florescimento, a maturidade econômica do Sul não deve gerar simples entusiasmos cívicos pelo Nordeste e pelo Norte. O que nós temos a oferecer não são frases, mas possibilidades efetivas.

Já superamos a fase em que nos confortava ser chamados de irmãos: o que queremos agora é ser reconhecidos como um consumidor cujo aumento de capacidade aquisitiva interessa profundamente ao investidor:

Os investimentos públicos naquela área, dirigidos no sentido de fortalecer a infra-estrutura e criar condições propícias para uma carga maciça de recursos particulares, trazem uma garantia e uma certeza ao homem de empresa. O Maranhão, com as virtudes e a posição estratégica de fim do Nordeste e preâmbulo do Norte – tão sistematicamente louvados por este Governador que não se cansa de sair pelo Brasil fazendo relações públicas não de um Estado, mas de uma Região o meu Estado realmente ocupa um solo privilegiado e dadivoso.

O Maranhão é, em verdade, um fenômeno econômico irreversível e a grande oportunidade para os investimentos compulsórios, tanto na faixa da SUDAM – Banco da Amazônia, quanto na área da Sudene – Banco do Nordeste. E marchamos para um breve tempo em que o Maranhão não mais receberá a presença do empresariado do Sul por força de dispositivos de lei, mas sim porque as suas potencialidades avaliadas atrairão os fluxos de investimentos espontâneos, mercê das vantagens comparativas que apresentam.

Os homens de empresa deste País adquirem a consciência de que o subdesenvolvimento não é um fato isolado, uma doença remota e sem contágio. Eles sabem que o Norte desvalido, estagnado e pobre carrega ameaças sérias e que mesmo uma economia consolidada poderá sofrer o envenenamento e a lenta corrosão de uma economia fraca como a do Nordeste. O surto atual de nosso impulso econômico não nos tranqüiliza, porque suas raízes ainda estão rasas .

Programa e metas a cumprir

O que nos cumpre fazer, está sendo feito, com esforço concentrado e grandes sacrifícios. Numa análise das condições regionais, podemos estabelecer pontos essenciais de nosso programa, visando fundamentalmente à distribuição de investimentos em infra-estruturas, à diversificação da produção no setor primário, à criação de indústrias, de modo a criar centros de polarização mais dinâmicos para Estado, e, sobretudo, colimando a incorporação do homem maranhense à vida econômica e social. Metas que se conjugam e se alinham num plano geral de integração do Maranhão no desenvolvimento brasileiro. As obras que estamos atacando nos levam a esse largo caminho: a energia de Boa Esperança, o asfaltamento de estradas tronco como São Luís-Teresina, a construção de portos, como o de Itaqui, são requisitos iniciais e indispensáveis para romper o insulamento, formando eixos dinâmicos que ligarão os pólos do nosso desenvolvimento ao sistema econômico nacional. Por outro lado, procuramos dar ressonância, dentro do Estado, à política de estímulos fiscais, que cria condições favoráveis ao movimento econômico do Sul para as áreas mais novas.

O impulso de dentro para fora está iniciado. O planejamento, o conhecimento de nossas realidades e a opção por novos caminhos dão ao homem das regiões subinvestidas ânimo mais forte, abrem-lhe perspectivas mais amplas, convocam-no para a mudança. Sempre nos pareceu que o desenvolvimento não é apenas a promoção do progresso material, mas envolve todo um processo cultural e institucional, que aviventa forças estagnadas no seio de comunidades em atraso, tornando possíveis novas atitudes em face das riquezas postas à disposição do homem. Esse processo, nós já montamos no Maranhão: não desejamos apenas encher espaços vazios, mas criar uma mentalidade renovadora, um comportamento afirmativo, que nos faça crescer não só por efeito reflexo, mas pelo trabalho e a vontade coletiva de mudar para melhores dias.

O que é necessário, o que se impõe, o que é inafastável, é que esse impulso regional, esse ordenamento de forças, essa descoberta interior, encontrem apoio e sejam correspondidos pelo esforço de fora para dentro, com a canalização de investimentos, da técnica, dos recursos que se concentram no núcleo dinâmico do desenvolvimento brasileiro. Podemos dizer que o Norte e o Nordeste são os grandes caminhos da aventura do empresário nacional: o caminho da sua expansão e da sua afirmação, o caminho do desafio e da sua decisão. O que foi acumulado em experiência e riqueza, o que foi estruturado até com sacrifício das demais regiões geoeconômicas do País, tem hoje uma destinação mais ampla, mais profunda, mais política: a esse acervo admirável cabe a missão da integração nacional. Não falamos de integração nacional em termos de vaga ideologia porque integração nacional só se pode fazer com as linhas de transmissão, com os trilhos, com as estradas, com os portos e os navios, com as torres de petróleo e as chaminés das fábricas, com a distribuição de riquezas e a valorização do homem. Não se pode pensar em integração nacional enquanto existirem regiões com economia fundada primordialmente nas atividades parasitárias, com o Governo como a fonte matriz de recursos e de empregos, a ver as suas riquezas e as gerações de seus homens se perderem nos confins da produção de simples subsistência. Não se pode pensar em integração nacional enquanto a riqueza de uma Região custar o sacrifício da potencialidade criadora de outras regiões, enquanto se mantiver, em torno de um núcleo beneficiado, um arquipélago econômico e culturalmente empobrecido, de grandes espaços vazios e de multidões de mãos desocupadas.

Essa a responsabilidade dos homens do centro do desenvolvimento brasileiro: a de tomar consciência de que à sua economia amadurecida e engrandecida, toca a parcela do esforço de integração nacional. É da sua sensibilidade, da sua visão, da sua decisão que deve partir o gesto político, que é a implantação de suas fábricas, de suas usinas, de sua experiência no campo aberto do território brasileiro.

Realizemos a Integração Nacional, abramos as nossas fronteiras, que não são apenas geográficas, mas fronteiras de uma profunda realidade: a realidade do Nordeste crescendo, da Amazônia clamando, da criança sem futuro e do homem Perdido na paisagem ondulada, até aqui, em verde e desencanto.

Para isso, estamos trabalhando, estamos criando condições que assegurem rendimentos certos, estamos abrindo perspectivas, que oferecemos à coragem e ao valor do empresário.

No Maranhão, hoje, tais são as oportunidades que se abrem em leque, no seu contexto geoeconômico, que para usar uma expressão bem nordestina “quem chegar primeiro tem água fresca e rede no alpendre.” Dentro em breve, teremos energia barata, cobrindo o Estado de sul a norte, traçando um largo roteiro de dinamização econômica. Há projetos de importância continental como o da dessalinização da zona da baixada, que recuperará uma vasta área para a agricultura e a pecuária. Há recursos minerais a pesquisar e a explorar. Somos uma região rica e diversificada, a espera da experiência e do investimento brasileiro.

Conjuguemos os nossos esforços

A vós cabe a iniciativa, a participação objetiva no processo de expansão que é imperativo da economia brasileira. A nós cabe abrir os caminhos por onde estarão vossas bandeiras. O que temos feito é sobretudo planejar, é escolher e avaliar, dar um sentido à penetração para o futuro. E planejar, senhores, numa Região como a nossa, empobrecida e desprotegida, minguada de recursos e de material humano capacitado, é mais que uma obra fria de técnicos, é mais que um processo de aplicação racional de escolhas de vias de investimentos e de ações que visem ao desenvolvimento, baseadas na consideração de custos e rendimentos. Planejar, diante da complexidade de problemas, da multiplicidade de carências, das angústias, das frustrações é mais que uma obrigação do exercício do Poder. Da minha breve experiência de Governo, de tanto ouvir clamores de toda ordem, sinto que esse trabalho de escolher objetivos se transforma numa paixão: a paixão de servir, a paixão de criar, a paixão de salvar, de abrir na imensidão desolada um luzeiro de esperanças, de encontrar um porto onde se ancorem tantos anseios e tantos sacrifícios.

Posso dizer-vos que na convocação que fazemos para participardes deste esforço de integração nacional, há também um apelo para viverdes conosco a paixão desta hora, que tem o sabor de uma hora inaugural.

 

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