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A Missão Social da Empresa Moderna

Na qualidade de Governador do Maranhão desejo saudar aos que aqui vieram atendendo ao chamamento do Nordeste, pela segunda vez. Antes de tudo, quero expressar a minha esperança de que este Encontro produza bons frutos.

Poderia tomar o meu tempo e o dos senhores para desfiar um rosário das benesses que o Maranhão está a oferecer a todos aqueles que desejarem participar da Batalha do Progresso que lá deflagramos. Seria fácil vender um Estado excelentemente localizado do ponto de vista geoeconômico como o Maranhão, com suas terras reconhecidamente exuberantes, onde não se verificam os excessos do Nordeste árido ou da Amazônia dos charcos e pantanais.

Não seria difícil conseguir que os olhos e as intenções dos investidores se voltassem para o Maranhão, onde uma população de 3,5 milhões de habitantes continua recebendo, anualmente, milhares de nordestinos que para lá se dirigem, à procura dos vales dos seis ou sete grandes rios perenes que fertilizam nossas terras, e criam, conosco, uma Nova Fronteira Econômica para o Nordeste.

Dizer que estamos geogràficamente eqüidistantes dos mercados da Amazônia e do Nordeste e somos o porto mais próximo dos grandes mercados a Europa, do Caribe e dos E.U.A., também seria incorrer em truísmo. Energia: 208 mil kw hidrelétrica, porto internacional, 13 mil quilômetros de estradas de tráfico permanente, mão-de-obra reconhecidamente hábil, grandes extensões de terras propícias à pecuária de corte inteiramente devolutas, riquezas florestais já dimensionadas pela Sudene e outros tantos fatores poderiam ser os itens de promoção do meu Estado.

Poderíamos dizer que o nosso orçamento em 66 era de 20 bilhões, em 67, de 67 e em 68 a previsão é de 137 bilhões, onde apenas 30% se refere à despesa de pessoal e onde a parte destinada a investimentos públicos é de 57%.

Estamos asfaltando a estrada São Luís-Teresina, rasgando as estradas que ligam o Nordeste à Amazônia e que passam pelo Maranhão, preparando as cidades para receber a energia de Boa Esperança, construindo sistemas de comunicação por microondas, sistemas de abastecimento de água, ampliando os programas de formação acelerada de mão-de-obra, elaborando e financiando a implantação de projetos de pequenas e médias indústrias, implantando um Distrito Industrial junto ao Porto do Itaqui, enfim, preparando as bases, no Maranhão, para um crescimento rápido e ininterrupto.

Tudo isto eu poderia dizer com mais ênfase e mais detalhes se estivéssemos aqui ainda no Primeiro Encontro de Investidores e nos primórdios da política de desenvolvimento do Nordeste preconizada pela Sudene.

Problemas que preocupam

Hoje, porém, problemas que considero mais urgentes e merecedores de ação pronta me preocupam. Refiro-me às distorções espaciais, setoriais e sociais a que se chegou no Nordeste, como resultado dessa política, corretamente formulada, mas, na prática contraditória, ou seja, os resultados objetivos são contraditórios à teoria formulada.

A Sudene foi criada como um organismo destinado a formular uma política específica para o Nordeste, onde uma economia integrada num processo de decadência e deterioração constante assegurava níveis baixíssimos de renda, com graves perigos à ordem social que se refletiam, por um fenômeno de simpatia, a toda a estrutura política nacional, abalada pela fermentação nos campos, pelos excedentes de população, pelo desemprego, fome, etc.

Essa nova política era destinada a promover o desenvolvimento integrado da região nordestina, com a distribuição possível de seus frutos a todos os seus habitantes e unidades.

O problema social, com seus reflexos na área política, foi a essência da política da Sudene. O homem, para usar uma síntese atual dessa, política, era o objetivo, era a meta.

A constatação de que um dano essencial às oportunidades de vida digna do homem nordestino tinha força de abalar a estrutura econômica e social do País, que retirava as perspectivas da unidade nacional e por conseqüência de sua integração, detonou a montagem dessa nova visão dos nossos problemas. Paradoxalmente a nossa fraqueza era a nossa força de provocar e ativar consciências.

Assim, nasceu a Sudene. Nesta sua filosofia inicial e à base desse objetivo foi armado um processo que é orgulho técnico do país e particularmente nosso, e experiência fabulosa, como atestado de capacidade da nossa inteligência.

Um balanço atual dos resultados já é possível, com projeções e avaliações.

Indiscutivelmente, no apanhado geral do que foi feito e do que está sendo feito, podemos creditar, em primeiro lugar, o suporte definitivo e expressão das duas grandes cidades, pólos de irradiação e concentração de riquezas, Salvador e Recife, como parques industriais poderosos.

Um processo de industrialização em marcha, com resultados animadores, mas com uma tendência à concentração cada dia maior e sem criar aquelas oportunidades de emprego que eram esperadas. O exame dos esquemas de financiamento, da rentabilidade e da engenharia dos projetos teve prevalência sobre os critérios econômicos e sociais.

Nesse setor, o argumento válido até certo ponto era o de que não existiam projetos em número bastante para absorver os recursos decorrentes dos incentivos. A idéia do 1o Encontro dos Investidores do Nordeste foi esta, e ainda estou lembrado da tentativa de alguns Estados de transformar aquela reunião numa bolsa permanente de projetos.

Hoje, aqui estamos, neste Segundo Encontro de Investidores e aquela etapa já se encontra superada. Hoje os recursos existentes são insuficientes para o número de projetos aprovados, determinando inclusive uma valorização desses recursos com aumento dos gastos para captação. Hoje, não existe mais o fenômeno do investidor buscando projetos, mas, ao contrário, projetos à procura de investidores. Não precisa mais o industrial do sul vir ao Nordeste em busca de dados e de oportunidades, os corretores é que enchem as ante-salas dos depositantes, dando-lhes gamas de opções.

Empresa e comunidade

Assim, julguei que hoje, aqui, neste segundo Encontro de Investidores, seria útil, em vez de romanticamente jactar-me do ufanismo das oportunidades do Maranhão, falar em nome do Maranhão, numa reflexão conjunta, como esta, dos problemas nossos, da região, com a empresa privada, para, conjuntamente, realçar a importância desse lado extremamente sedutor da empresa moderna, que é o seu aspecto social.

A empresa moderna, ao contrário da empresa familiar fechada, tem um sentido dinâmico e se encontra tão estreitamente ligada à sorte da comunidade que os abalos em uma ou outra têm reflexos quase idênticos em ambas. As crises de crédito não são limitadas às empresas, elas atingem o grupo social. As crises do grupo social, para citar as mais comuns delas no Nordeste: o desemprego e a fome fecham perspectivas de expansão, assegurando a morte a médio prazo pela segregação da empresa pela perda de sua energia inicial. Assim, a revolução keynesiana pôde transformar o capitalismo condenado, se ficasse no laisse-faire, à morte, no capitalismo moderno, vigoroso e triunfante.

No Nordeste, mais do que em qualquer lugar, a empresa deve ter essa sua faceta importante colocada à vista, porque foi justamente para explorar essa virtualidade que a nação colocou recursos que seriam dela de volta às caixas dos homens de empresa, para que eles colaborassem nessa obra nacional, que é o alevantamento da região nordestina.

Se a empresa moderna não deve resignar-se exclusivamente ao sucesso dos seus balanços, aqui na empresa nordestina o balanço é essencial, mas ele deve exprimir, realmente, um processo dinâmico, uma ponta de lança para ajudar o governo a atravessar a ponte difícil desses dias de transição em termos de futuro e da integração nacional.

Daí a necessidade, não de uma mudança, mas de corretivos, na política de incentivos fiscais.

Marginalizar Estados inteiros, ou mesmo grandes regiões dentro de um mesmo Estado é marginalizar grandes camadas do povo, é uma volta à mesma situação que determinou a criação da Sudene, é, não digo, um passo atrás, mas um passo ao lado e o que todos nós queremos é um passo à frente.

Esses recursos não podem e nem devem ser concentrados mantendo o que existe, como um fracasso nessa política, que é a incapacidade para resolver problemas agrícolas, ampliar a oferta de alimentos e racionalizar a economia agrícola da região árida ou expandir a fronteira para regiões úmidas.

Do mesmo modo, a política de concentração leva a uma sublimação dos extremos, e ela tem forçado o setor governamental a ampliar os itens de infra-estrutura onde eles já existem, com prejuízo dos Estados e das áreas onde eles ainda são carentes.

Se o esforço é regional, se o problema é regional, por que os frutos não são também regionais, divididos em todos os Estados? Porque os frutos do desenvolvimento estão sendo gozados apenas por estreitas camadas da população de dois ou três Estados.

O Maranhão tem muito a oferecer, mas tem ainda a receber. Acredito que seja assim também para o Piauí, Sergipe, Paraíba, e áreas do sertão da Bahia e de Pernambuco.

Há uma alentadora posição já assumida pela Sudene pelo atual superintendente, e ontem aqui mesmo o Ministro Afonso de Albuquerque fixou a posição do Governo para essa mudança.

O nosso chamamento é agora para o empresariado, aqui nesta região de investidores. Para que eles não percam a perspectiva da filosofia inicial da Sudene e o maior lucro que lhe seja dado a curto prazo, no exame de fatores locacionais e falazes efeitos multiplicadores, serão ínfimos, diante da segurança em termos futuros de suas empresas e de seus balanços, com o desenvolvimento integrado de amplos mercados de consumo, promovendo a tranqüilidade social e melhores condições de vida, melhor poder de compra.

Uma empresa montada com recursos do 34 e do 18, sem atender ao problema de criação de empregos, destruindo uma estrutura: já existente na região, é uma empresa que pode interessar ao país, ela está enquadrada na lei da livre concorrência, ela poderá gerar lucros e pagar impostos, mas, gozando de isenções, com recursos dos incentivos, figurando apenas nas macro estatísticas, para orgulho dos calculistas, não é uma empresa integrada no espírito da Sudene e apenas é nordestina pelo espaço que ocupa. Daí a necessidade de delimitar as áreas de aplicação desses incentivos, que têm finalidade específica. Elas não fecham o Nordeste ao investimento não subvencionado, mas não podem determinar que somente investimentos subvencionados deve ter a região. Eles são recursos aditivos e não exclusivos. A ser assim eles significariam apenas uma substituição de processos e não de finalidades.

Os projetos gigantes, que vivem pelos seus próprios pés, não devem correr para os recursos do 34 e do 18, migalhas que constituem aquilo que o economista Rubem Costa chamou a festa do Nordeste, bem barata para os frutos que já deu.

Esta não é uma denúncia, é o desejo de corrigir uma distorção.

Acredito que nós aqui estamos reunidos para encontrar soluções. Toda vez que nos reunirmos para manter ou consolidar erros, estaremos prestando um desserviço à nação, antes que um benefício ao país.

Porque eu acredito no espírito público dos empresários brasileiros é que a mensagem do Maranhão, neste encontro, não é apenas a de mostrar e oferecer as nossas oportunidades, mas a de convidá-los a viver com paixão a abertura desta nova fronteira da economia nordestina que é a de distribuir os frutos da política de industrialização a todos os Estados da Região.

 

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