Início » Cartas à Imprensa » A reforma administrativa do Senado não está parada

A reforma administrativa do Senado não está parada

Com referência à matéria “Terceira gestão de Sarney na presidência do Senado não resolveu problemas crônicos da Casa”, publicada na edição de hoje (31/01) do jornal O Estado de São Paulo, em particular no que se refere à declaração de que a proposta de reforma administrativa da Casa – tema ao qual o Presidente José Sarney atribui a mais alta relevância – estaria ‘parada’ na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cabem alguns esclarecimentos:

Subcomissão Temporária, criada no âmbito da CCJ, recebeu em 2009 a incumbência de apreciar Projeto de Resolução de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal, propondo uma profunda reestruturação da Casa, por meio da modernização da gestão, da maior transparência no processo decisório e corte de despesas, tendo por base estudos técnicos da Fundação Getúlio Vargas. Essa Subcomissão foi presidida pelo Senador Jarbas Vasconcelos, teve como relator o Senador Tasso Jereissati, e foi ainda integrada pelos senadores Antônio Carlos Júnior, Antônio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy e Pedro Simon.

O Projeto foi lido em plenário na sessão de 22 de dezembro de 2009. Em fevereiro de 2010, com a reabertura da sessão legislativa, no prazo regimental, foram apresentadas 34 emendas. Outras onze emendas foram incluídas pela própria CCJ. No desenvolvimento de seus trabalhos, a Subcomissão Temporária, além da reunião de instalação, realizou uma audiência pública e 16 reuniões de trabalho, ao longo das quais foram examinadas mais de 600 novas propostas e sugestões.

Com a elaboração do Relatório e do Substitutivo, o Projeto volta agora ao exame e votação da CCJ para em seguida ser submetida ao Plenário da Casa.

Nessas condições, não me parece estar ‘parada’ a matéria. Ao contrário, todo o trabalho realizado pela Subcomissão demonstra a seriedade e a profundidade necessárias com que a matéria vem sendo tratada pela Casa.

Aos interessados em melhor conhecer o Parecer do Senador Tasso Jereissati e do Substitutivo for ele encaminhado à CCJ, informo que a íntegra do mesmo pode acessada no seguinte endereço:

http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/84729.pdf

Outras informações sobre a adoção (e resultados) de medidas de natureza administrativa (corte de funções comissionadas e gratificações de representação, regras mais rígidas para o uso das verbas indenizatórias, limitações no uso de celulares e redução nos gastos com passagens aéreas – de R$ 18 milhões para R$ 9 milhões, em dois anos) podem ser consultadas no Portal do Senado na Internet.

Pedro Luiz Rodrigues
Secretário de Imprensa
Da Presidência do Senado Federal

 

Leia também: