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Sarney comemora aprovação de emenda que vai beneficiar 6 mil servidores públicos do Amapá

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 20, por unanimidade, a proposta de emenda constitucional n º11/2014, que trata da transferência dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima à administração federal. Pelo texto aprovado, servidores admitidos durante a transformação desses territórios em estados poderão integrar o quadro do governo federal e ter salários e aposentadorias pagos pela União. A proposta foi relatada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) e beneficia cerca de 15 mil servidores que trabalharam nos ex-territórios e foram admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993.

Foto: Jonas Pereira

Foto: Jonas Pereira

“É uma questão de justiça aos servidores públicos do Amapá e de Roraima, foi uma batalha que terminou em vitória na noite de hoje. Essa é uma longa luta, que tem mais de dez anos. Ficamos felizes quando se realizam sessões como essas, a nossa glória são momentos como esses, é ver a justiça sendo feita”, disse Sarney.
Em plenário, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) lembrou que como presidente da República, Sarney aprovou um parecer (FC3) que permitiu o enquadramento como funcionários federais de milhares de servidores do Amapá e de Roraima, mas os governos seguintes não deram continuidade ao enquadramento, o que levou à necessidade da emenda à Constituição.

Durante a sessão, o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) também destacou o empenho do senador José Sarney, na transformação de Roraima e Amapá em estados da federação. “Fui constituinte e trabalhamos juntos para a transformação dos territórios do Amapá e de Roraima em estados. Sarney teve o grande mérito, ele deu o sinal verde para esse avanço”, concluiu Mozarildo.

PEC 11/2014 – Quem será beneficiado
A proposta, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), vale para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva instalação desses estados.

Para evitar a possibilidade de demora na regulamentação, o texto prevê que, se a União não regulamentar o enquadramento do servidor no cargo em que foi originalmente admitido ou em cargo equivalente, terá de pagar os valores retroativos da diferença de remuneração, desde o encerramento do prazo até a publicação do regulamento.A iniciativa procura dar o mesmo tratamento conferido aos servidores de Rondônia, que tiveram seus direitos garantidos na Lei Complementar 41/81. A proposta de emenda constitucional deve ser promulgada na semana que vem pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado.

 

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