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Sarney cobra votação do FPE pelo Senado

Pela terceira vez, a votação de novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi novamente adiada ontem pelo plenário do Senado por falta de acordo entre os senadores.

Para tentar acabar com a resistência de alguns estados, o relator da matéria, senador Valter Pinheiro (PT-BA) apresentou um substitutivo e manteve congelado até 2015 os valores recebidos atualmente pelos estados. De acordo com a proposta, caso haja acréscimo de arrecadação, em 2016 e 2017, os valores serão corrigidos pelo IPCA mais 50% da variação do PIB calculado em 2015 e distribuídos entre os estados com base em dois critérios: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados no ano imediatamente anterior.

Em plenário, o relator Valter Pinheiro chegou a defender o novo texto na tribuna, mas um grupo de senadores resistiu e a votação foi novamente adiada. A decisão foi fortemente criticada pelo senador José Sarney (PMDB-AP). Ele cobrou dos colegas senadores a imediata votação do tema, uma vez que é competência do próprio Senado atuar para manter o equilíbrio da Federação.

“Estamos assistindo nesta Casa, há quatro semanas, a um processo de procrastinação dessa matéria, para que não se vote. Não podemos continuar nesse jogo permanente de não começar a discutir a matéria. Estamos assistindo a um processo de autofagia, que Estados mais pobres estão aceitando”, afirmou Sarney.

A questão dos novos critérios de divisão do FPE já foi parar na Justiça. Em 2009 o Supremo Tribunal Federal considerou a atual formula de divisão do Fundo inconstitucional e deu prazo para que até o final de 2012 um novo cálculo fosse definido, em lei, pelo Congresso, o que não foi feito. Em janeiro de 2013, o presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias para o Congresso aprovar um novo critério de divisão do FPE. O novo prazo termina no dia 24 de junho, a matéria ainda precisa ser aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

 

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