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Reforma Eleitoral

Volto a tratar, como o fiz há duas semanas, da reforma eleitoral e dos desencontros que comandam o debate no Congresso Nacional.

Sempre me interessei pelo estudo dos sistemas eleitorais e li bastante sobre o assunto. Durante meus 50 anos de vivência parlamentar, jamais deixei de participar de todas as proposições sobre o tema. Cheguei mesmo a publicar no Brasil e na França dois ensaios tratando dessa matéria, publicados na mais prestigiada revista de estudos políticos da Europa, a Commentaire.

Na Escola Superior de Guerra, proferi, em 1977, uma conferência sobre Partidos Políticos, que serviu de base para um ensaio publicado em livro. Apresentei, em 1972, um projeto de lei propondo o estabelecimento do Sistema Distrital Misto, adotado na Alemanha. Defendi o Parlamentarismo, sistema que sempre julguei melhor que o Presidencialismo.

Durante muitos anos, tenho acompanhado a tragédia da representação parlamentar brasileira com o sistema proporcional uninominal que adotamos, que destrói os partidos, favorece a fraude eleitoral, a corrupção e estimula a criação desordenada de partidos. Graças a esse tipo de voto, existem 35 partidos políticos, hoje, o que torna caótica a atividade na Câmara dos Deputados e implica na ingovernabilidade a que o País chegou. E há mais 63 partidos em formação no TSE!

Foi o ex-Presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, quem reconheceu, ainda durante seu governo, que as novas técnicas de comunicação — com a tevê e as redes sociais — diminuíram a importância do partido político para a campanha eleitoral, mas que é impossível governar sem os partidos políticos, porque são eles que asseguram a governabilidade.

Agora discute-se no Congresso a Reforma Política e, ao que me parece, não existe consenso sobre nada. Lançaram a ideia do Distritão, de que discordo, por conter defeitos doutrinários e debilitar os partidos, afastando-os das eleições, enquanto fortifica o voto pessoal, o que é danoso para a democracia.

O STF julgou inconstitucionais a cláusula de desempenho para a existência de partidos e o financiamento de campanha por empresas. Esse é um grave problema porque cria o vazio. E a imprensa elimina o financiamento público, combatendo-o ferozmente. Quem vai financiar a eleição? A democracia tem um custo!

Raul Alfonsín, falecido Presidente da Argentina e meu grande amigo pessoal, denunciou a debilidade das democracias pobres. Se não existe financiamento, como fazer eleições? A alternativa seria a da força, em que, sem eleição, florescem os ditadores. Aí, ninguém gasta um tostão, e basta que os militares ou os tribunais indiquem presidentes, governadores, prefeitos e mais. Mas isso já se viu que não deu certo em nenhum lugar do mundo e levou ao derramamento de muito sangue!

Para mim, tem que haver financiamento privado, com regras claras e transparência, como na Alemanha e em muitos outros países. Sem financiamento público nem privado, os financiadores das eleições serão os dinheiros do crime organizado.

Com a falta de acordo entre os partidos e a Justiça insensível aos problemas do mecanismo eleitoral, estamos caminhando para um desastre que vai engolir a democracia. No clima em que estão, essa Reforma, a meu ver, mais uma vez, não chegará a nada. E ficaremos com a indagação: “Para onde vamos?”

Estão faltando nesse assunto liderança, articuladores e espírito público.

José Sarney

 

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