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Projeto relatado por Sarney beneficia servidores públicos do Amapá e Roraima

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/2011, relatado pelo Senador José Sarney (PMDB-AP) que beneficia servidores públicos do Amapá e Roraima foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (07). A PEC de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo (PT/AP), aprovada por unanimidade, integra os servidores públicos do Amapá e de Roraima ao quadro em extinção da administração pública federal. Só no Amapá, mais de seis mil pessoas vão ser beneficiadas.

O senador José Sarney afirmou durante a votação da proposta que agora será reparada uma “injustiça” em relação à categoria nesses estados e anunciou que vai apresentar agora uma proposta para estender o reconhecimento aos bombeiros militares dos ex-territórios.

“O senador José Sarney teve uma importante atuação nos auxiliando junto à Câmara dos Deputados e ao Senado. Estamos extremamente felizes por termos chegado até aqui perto de reparar uma desigualdade que estava se perpetrando ao longo do tempo”, disse Neiva Lúcia, representante sindical dos fiscais de Amapá.

O projeto permite reconhecer o vínculo, com a União, dos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, admitidos regularmente no período entre a transformação e a efetiva instalação desses estados em outubro de 1993. Os servidores vão ser enquadrados nos cargos em que foram originalmente admitidos ou em cargos equivalentes.

“Esta PEC que está sendo votada aqui e a PEC de Rondônia de 2009 tiveram início numa ação do então presidente da República José Sarney. Esta é uma luta antiga e a relatoria do presidente Sarney engrandece essa votação”, lembrou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) que já foi governador do território de Roraima.

Durante a reunião da CCJ, o senador José Sarney explicou que foi graças a um parecer, conhecido como FC3, elaborado pela Consultoria da Presidência da República na época em que era presidente é se estabeleceu o embasamento jurídico para a PEC. “Na Câmara a proposta foi aprovada quase que por unanimidade. Agora estamos dando uma solução para o que consideramos uma injustiça que ficou”, explicou José Sarney.

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