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Ministro do TCU relembra momentos marcantes da atuação de Sarney na Presidência do Senado

Homenageado com um retrato na Galeria dos Secretários-Gerais da Mesa do Senado Federal, o agora ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro fez questão de relembrar a atuação do então presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), no sentido de vencer impasses para construir acordos que fortaleceram a cidadania brasileira e as instituições republicanas. Na solenidade, que contou com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e do próprio senador José Sarney, ele citou algumas passagens que considerou emblemáticas.

No biênio 2003/2004, a reforma do Judiciário, vinda da Câmara dos Deputados, estava emperrada no Senado por causa de uma série de problemas de natureza técnica e política. Mesmo com a disposição do presidente Sarney de levar o texto a voto, a aprovação não se daria naquela legislatura, que chegava ao fim, dada a complexidade do tema. Na legislatura seguinte, Carreiro levou o projeto novamente ao presidente Sarney com uma solução alternativa para que sugestões pudessem ser incorporadas ao texto como emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Assim, todo o trabalho da legislatura anterior não seria perdido. O projeto, então, retornou à CCJ, onde um novo relator foi nomeado (José Jorge, atualmente ministro do TCU). A reforma foi aprovada com mudanças fundamentais para a estrutura do Poder Judiciário, como a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em 2004, na tramitação da reforma da Previdência, a primeira proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi o presidente José Sarney quem deu a solução para um impasse criado na Casa, que não queria votar na íntegra o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Em uma saída considerada criativa e ousada, Sarney autorizou a divisão da reforma em dois projetos: o primeiro, com os pontos nos quais não havia discordância, seria votado pelo plenário. O segundo, com temas polêmicos e sem acordo político, ficaria para ser apreciado posteriormente. Conhecida como “PEC Paralela”, a proposta consensual viabilizou a aprovação da reforma. “Não fosse o apoio que o presidente José Sarney deu a essa sugestão, sabe Deus que destino caberia àquela relevante matéria, tal a forma como estava inviabilizado o ambiente de negociação política”, disse Raimundo Carreiro.

Finalmente, o ministro do TCU recordou o ano de 1995, quando cientistas anunciaram a descoberta do coquetel de medicamentos para combater a AIDS, doença que avançava no Brasil. Sarney convocou os assessores mais próximos e pediu para que fosse preparado, com máxima urgência, um projeto que permitisse o acesso gratuito ao tratamento revolucionário. Rapidamente, o texto foi preparado, apresentado, votado nas duas Casas Legislativas e, quatro meses depois, em 13 de novembro de 1996, sancionado pela Presidência da República. A Lei nº 9.313 é, hoje, reconhecida como um modelo para o mundo inteiro.

“Todas essas iniciativas provam que, com bastante aplicação e alguma inspiração, é possível dar à negociação política a liberdade de que ela precisa para, livre de formalismos sem substância, cumprir seu papel em benefício da cidadania”, concluiu Carreiro.

 

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