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Lei de incentivo cultural foi criada por Sarney

Políticas públicas e medidas de incentivo à produção e valorização da cultura brasileira, implementadas pelo então presidente da República, José Sarney, apresentam hoje sinais de amadurecimento e fortalecimento.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o Ministério da Cultura, criado por Sarney, teve orçamento de R$ 1,6 bilhão em 2011. Instituído logo no primeiro mês de governo, em março de 1985, o órgão deu início ao processo de valorização da cultura brasileira.

“O objetivo era colocar a cultura na frente, ou ao lado de todos os problemas nacionais. Na mesa do planejador, não deve estar só estradas, portos, mas também a cultura”, lembra Sarney.

A Lei Rouanet, que sucedeu a Lei nº 7.505/86 – conhecida como Lei Sarney de Incentivo à Cultura –, registrou, em 2011, captações da ordem de R$ 1,3 bilhão, como mostou a Folha de S.Paulo. A Lei Sarney estabelecia uma relação entre poder público e setor privado, onde o governo abria mão de parte dos impostos devidos para que empresas pudessem investir na cultura.

Como contrapartida, o setor privado investiria os recursos da renúncia fiscal em produtos culturais – cinema, teatro, literatura, artes plásticas, patrimônio. A ideia não era apenas estabelecer incentivos à cultura, mas, principalmente, incentivar aumento de produção nessa área para criar um mercado nacional de cultura.

Depois que deixou a presidência da República, a Lei Sarney de Incentivo a Cultura foi revogada. Houve uma forte reação da classe artística. O governo da época decidiu enviar um novo projeto ao Congresso, com a concessão de novos benefícios e a criação de fundos culturais. Sarney foi o relator da proposta no Senado, que acabou aprovada e foi rebatizada como Lei Rouanet, em homenagem ao então secretário de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet.

OUTROS PROJETOS
Sarney sempre defendeu a valorização cultural ao longo de sua carreira política, e outros projetos de sua autoria referentes a produção e o acesso a produtos culturais tramitam no Congresso Nacional.

Um exemplo é o projeto de lei (PLS 192/2010) de autoria de Sarney, que determina a obrigatoriedade da distribuição de todas as publicações impressas brasileiras às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal, foi aprovado na Comissão de Educação do Senado.

Com objetivo de facilitar o acesso à leitura, a matéria de iniciativa de Sarney assegura ainda a distribuição para a Biblioteca Nacional de Brasília e instituições equivalentes dos países de língua portuguesa.

Outra proposta de Sarney prevê isenção de tributos federais para instituições culturais. Entidades como a Academia Brasileira de Letras (ABL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) serão beneficiadas pela proposta, já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

 

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