Início » Blog » La Pepa, Constituição do Brasil

La Pepa, Constituição do Brasil

La Pepa, Constituição do Brasil. Um episódio pouco conhecido da história do Brasil ocorreu em 1821: por um dia La Pepa — a Constituição espanhola de Cádiz — foi a Constituição do Brasil.

A invasão napoleônica da Península Ibérica, que estaria na origem das jornadas de Cádiz, levou para o Brasil a Família Real Portuguesa, sob o comando do Príncipe Regente D. João, casado com a Infanta Carlota Joaquina, irmã do Rei da Espanha, Fernando VII. Foi um acontecimento altamente revolucionário, pois pela primeira vez a sede de uma monarquia europeia se localizava na América. O Padre Antônio Vieira, D. Luís da Cunha, o Marquês de Pombal haviam sonhado com isto. Em 1807 adotaram, sob a pressão das tropas do polêmico general francês Junot, as recomendações de D. Rodrigo de Sousa Coutinho. A partida se deu na undécima hora, dia 29 de novembro; na manhã do dia 30 Junot entrou em Lisboa.

Na chegada à Bahia, ao Brasil, sob a influência de José da Silva Lisboa — futuro Visconde de Cairú — o Príncipe D. João abriu os portos do Brasil às nações amigas, a primeira e principal delas a Inglaterra, que havia dado suporte logístico ao traslado transatlântico da Corte. Com esta vieram instâncias judiciárias, surgiu, incipiente, a imprensa, foi criado o Banco do Brasil, foram abertas as primeiras escolas, e, um pouco mais tarde, o Jardim Botânico e a Biblioteca Real.

Os acontecimentos em Espanha haviam corrido em paralelo. O Príncipe Fernando VII havia conseguido a abdicação do Rei Carlos IV, em março de 1808. Mas as tropas do Marechal Murat, cunhado de Napoleão, ocuparam o país. A 2 de maio começaram as terríveis jornadas em que as tropas francesas trucidaram os madrilenhos que cercavam o Palácio Real para apoiar o jovem príncipe. São as imagens inesquecíveis de Goya, que, na Carga dos Mamelucos e no 3 de Maio, prenunciava os sombrios Los Desastres de la Guerra, grito de horror que não cala no tempo. Murat assumiu o governo, Fernando VII abdicou de volta para Carlos IV e este a Napoleão que nomeou o Rei José I, isto é, seu irmão Joseph Bonaparte. Em pouco tempo se fez o Estatuto de Bayona, arremedo de constituição outorgada por Napoleão. O povo espanhol rejeitou a um e outra.

As instituições tradicionais do reino se fizeram legítimas, declararam guerra à França, fizeram acordo de paz com a Inglaterra, fizeram leis e foram aos poucos na direção de convocar Cortes. Houve toda uma construção que foi desde o anúncio de sua realização em março de 1809 até a publicação do decreto de convocação de 1º de janeiro de 1810. Decreto de 8 de junho de 1809 nomeou uma Comissão de Cortes, que elaborou instruções para a escolha dos deputados. E assim as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Espanhola se reuniram na Villa de la Real Isla de Léon em 24 de setembro de 1810, passando em 20 de fevereiro de 1811 para Cádiz, sede da província. Ambas as cidades estavam sob ataque das tropas francesas e da febre amarela, que atingiu 60 deputados, dos quais morreram 201.

Formaram-se correntes: os liberais — palavra pela primeira vez usada em sentido político — que se opunham ao regime francês e ao ancien regime, e cuja opinião foi dominante; os realistas, que defendiam a recomposição de uma “constituição histórica”; e os americanos, com os anseios de menor ou maior independência. Esta divisão é tratada de forma e com nomenclatura variada pelos historiadores. Alguns falam em jovellanistas, referência a Gaspar Melchor de Jovellanos, grande intelectual e jurista conservador que fora um dos primeiros a propor a realização das Cortes, e, sem ser deputado — faleceu em 1811 — influenciou todo o processo constitucional.

No começo da reunião as Cortes funcionaram como assembleia legislativa. Entre as discussões iniciais dos 102 deputados que abriram os trabalhos — o primeiro a falar foi Diego Muñoz Torrero — está a da liberdade de imprensa, defendida por Agustin Argüelles, que se destacará como o mais notável deputado por sua oratória e por suas posições liberais. Outras causas suas foram a extinção da tortura e do tráfico de escravos, a administração moderada da justiça e a inviolabilidade do domicílio. As Cortes ainda decidiram anular os decretos do Rei Fernando VII feitos enquanto prisioneiro.

As Cortes também debateram, com insistência, a questão da representação americana e da sua igualdade formal em relação à peninsular. Dizia-se que não se podia ofender aos índios, que nunca foram escravos. Examinava-se a questão da escravidão e dos direitos dos negros. Um dos argumentos era duro: “sin América no hay dinero”.

Um dos documentos iniciais da convocação das Cortes, uma ordem real assinada em Sevilha, dizia que “os vastos e preciosos domínios que Espanha possui nas Índias não são propriamente colônias […], mas uma parte essencial e integrante da Monarquia Espanhola”2, e portanto deviam ter representação na Junta Central.

A primeira reunião começou com a presença de apenas três deputados americanos — os outros, como os representantes de muitas províncias ocupadas ou em guerra, foram substituídos por até 29 suplentes, escolhidos entre originários das regiões representadas moradores de Isla de Léon e Cádiz — mas as Cortes acabaram tendo a participação de 63 americanos3 (o número exato é controverso4). Comparado com os possíveis 303 que teriam participado da elaboração da Constituição, é um número baixo, pois a população em Espanha era de cerca de 13 milhões, enquanto passava de 15 milhões na América Espanhola. Como observou Julio Maria Sanguinetti, o sistema colonial os havia compartimentado, com sua vida voltada para o interior de cada jurisdição, e assim nunca se haviam visto antes5.

A repercussão americana da Constituição de Cádiz foi uma força motora nos movimentos de independência que já se manifestavam nos vice-reinos e nas capitanias, enquanto suas ideias liberais impregnaram o pensamento e tornaram-se centrais no constitucionalismo que se seguiria. Mais adiante voltaremos a este tema.

Também foi debatida várias vezes a reivindicação da Infanta Carlota Joaquina, irmã do rei prisioneiro, de ser nomeada regente. Desde 1808 ela sonhara com assumir a regência, tendo o Vice-Reino do Rio da Prata como sede da monarquia espanhola. Propunha-se mesmo, secretamente, a ir para Montevidéu, que tinha atitudes independentes das de Buenos Aires. O assunto foi tratado com cautela nas Cortes, que a 27 de janeiro de 1811 pediu informações sobre “la conducta que haya observado la corte de Portugal, o sus agentes, pública o privadamente, con respecto a las conmociones ocurridas en todo el virreinado de Buenos Aires…”6

No dia 2 de março de 1811 se reuniu pela primeira vez a Comissão de Constituição, sob a presidência de Muñoz Torrero. Este e Evaristo Pérez de Castro foram os principais responsáveis pela redação do projeto. A 27 de março foram discutidos na Comissão Constitucional os primeiros artigos. A 25 de agosto de 1811 começou a discussão no plenário.

Em 19 de março de 1812 as Cortes de Cádiz, reunidas no oratório de São Felipe Néri, promulgaram a Constituição Política da Monarquia Espanhola. Era dia de São José. Daí o nome La Pepa — de Josefa —, talvez usado primeiramente para ocultar a revolta contra a traição de Fernando VII; o grito ¡Viva La Pepa!, símbolo de contestação e anarquia; e a expressão “es un viva-la-pepa”, para designar um irresponsável ou desocupado.

De grande importância para os ibero-americanos era já o artigo 1º da Constituição de Cádiz: “A nação espanhola é a reunião de todos os espanhóis de ambos os hemisférios.” Não tinha o alcance da proposta feita ainda nos primeiros dias de reformar a estrutura colonial e fazer uma aliança de nações com forte conteúdo comercial, acabando com a penalização das importações na América Espanhola7.

Este forte artigo 1o era amenizado pelo art. 5o, que declarava espanhóis os homens livres e os libertos, e, mais adiante, no capítulo IV, que tratava dos cidadãos espanhóis. O art. 25 suspendia a cidadania, entre outros, aos serventes domésticos e aos desempregados. Aos originários da África, o art. 22 dizia que “fica aberta a porta da virtude e do merecimento”. Os criollos, os mestiços latino-americanos, eram cidadãos espanhóis ao terem, conforme o art. 18, “por ambas linhas sua origem nos domínios espanhóis de ambos os hemisférios”.

Os artigos em geral exprimiam a forte conotação liberal de La Pepa, que iria repercutir até na Constituição da Noruega. Muitos deles tinham origem na Declaração dos Direitos do Homem e dos Cidadãos, nos artigos da Constituição Francesa de 1789, na de 1791, mas, como havia a preocupação de não mostrar nenhuma influência dos invasores, eram disfarçados e revestidos de tinta de tradição hispânica — um deputado influente, Antonio Capmany, se preocupa com os galicismos, como a palavra assembleia. Marx e Engels sustentaram que “longe de ser uma cópia servil da Constituição Francesa de 1791, foi um produto genuíno e original, surgido da vida intelectual espanhola”8. Havia também marcas evidentes da Revolução Americana: o art. 13 declarava que “o objeto do Governo é a felicidade da Nação, posto que o fim de toda sociedade política não é outro que o bem-estar dos indivíduos que a compõem” — um toque Jeffersoniano.

Discutia-se a soberania: art. 3o (Rousseau?) — “a soberania reside essencialmente na Nação”. A religião era oficial: art. 12 — “A religião da Nação espanhola é e será perpetuamente a católica, apostólica, romana, única verdadeira.” Separavam-se os poderes: “o poder de as leis reside nas Cortes com o Rei” (art. 15); “o poder de fazer executar as leis reside no Rei” (art. 16); “o poder de aplicar as leis […] reside nos Tribunais estabelecidos pela lei” (art. 17). Formava-se a representação popular: “As Cortes são a reunião de todos os Deputados que representam a Nação, nomeados pelos cidadãos…”, e “a base da representação nacional é a mesma em ambos os hemisférios” (art. 27 e 28). O Rei não podia “privar a nenhum indivíduo de sua liberdade, nem impor-lhe por si pena alguma” (art. 172 XI) — garantia-se a liberdade individual. “Nenhum espanhol poderá ser julgado senão pelos tribunais competentes, determinados antes pela lei (art. 247).” “Nenhum espanhol poderá ser preso sem que preceda informação sumária de feito que mereça, segundo a lei, ser castigado com pena corporal e com um ato de juiz por escrito… (art. 287).” “Não se usará nunca a tortura […] nem o confisco de bens (art. 303 e 304).” Nenhuma pena passará da pessoa (art. 305). “Não se retirará a casa de nenhum espanhol… (art. 306).” “Todos os espanhóis tem liberdade de escrever, imprimir e publicar suas ideias políticas sem necessidade de licença… (art. 371).”

Pouco durou esta obra revolucionária. Depois que as Cortes escreveram La Pepa, Napoleão, derrotado na Rússia, perdeu a guerra também na Espanha. Pelo Tratado de Valençay de 11 de dezembro de 1813, o Imperador francês reconheceu Fernando VII como rei. Este foi liberado em 14 de março de 1814 e chegou em Espanha a 22. Em Valencia recebeu um manifesto a favor do absolutismo. Foi o caminho que adotou. No dia 4 de maio de 1814 decretou a monarquia absoluta e a nulidade da Constituição e de todos os decretos das Cortes de Cádiz.

Durante o período das Cortes de Cádiz, e apesar da participação de deputados americanos — e com a influência, como dissemos, das ideias de Cádiz —, a maior parte das capitanias e vice-reinados americanos se tornou independente: Equador, Venezuela, Argentina, Colômbia, México, Chile, Paraguai deram seus “gritos” em 1810/11.

Como diz Manuel Ferrer Muñoz — que em La Constitución de Cádiz y su aplicación en la Nueva España fez um notável levantamento da documentação da época, inclusive da imprensa —, a implantação de La Pepa na América foi desigual: nas províncias platinas não se aplicou, nas andinas sua aplicação foi parcial, na Nueva España chegou a ser implantada. Nesta última não só funcionou em 1812/14 como na volta de sua vigência em 1820/21, e perdurou no México independente.

No entanto mesmo na Nova Espanha a Constituição não foi aplicada na íntegra pelos Vice-Reis. Críticas de pessoas próximas a estes atribuíam a culpa de todos os problemas à Constituição. Já na volta das Cortes, em 1820, se escrevia “antes la prisón del inocente que la libertad del sospechoso: hé aqui el espíritu anticonstitucional que nos domina…”9; e dizia-se que “necesita para ser obedecida tantas espadas cuantas letras encierra su Sagrado Código”10. Os Vice-Reis não obedeciam à regra da liberdade de imprensa, provocando intensa polêmica, mas esta teve papel central na luta pela independência.

Acrescenta Ferrer Muñoz: “las instituciones implantadas por la Constitución de Cádiz, aunque efímeras, acabarían por prolongarse — con los necesarios reajustes — en los sucesivos regímenes políticos del México independiente”11. E diz ainda que “la jura de la Constitución en territorio novohispano no se vio eximida de sobresaltos ni de irregularidades…”12.

Recapitulemos brevemente o que aconteceu na América espanhola. Em Nova Espanha, houve o “grito de Dolores”, em setembro de 1810. Em 1814 a Constituição de Apatzingán declarava um regime republicano baseado na Constituição de Cádiz. O vice-reinado viveu em estado de guerra até 1822. A Acta de Independencia foi lançada em 27 de setembro de 1821, a Constituição Mexicana em 1824. O Congresso de Chilpancingo em 1819 decretara a independência da Guatemala, restabelecendo La Pepa em 1820. No ano seguinte se separaram de Guatemala a Nicarágua e a Costa Rica, e depois uma da outra. Em 1823 as três formaram as Províncias Unidas de Centro América. Todas estas constituições tiveram influência das francesas e da americana, mas sobretudo das experiências recentes — de 1820/21 — de Cádiz e Lisboa.

Em Nueva Granada, as lutas pela independência começaram em 1810, com El Grito e com a formação da Junta Suprema de Venezuela. Em 1811 se proclamou a independência de Cartagena. Seguiu-se o que se chamou de Patria Boba, o período de lutas que terminou com a reconquista de Santa Fé de Bogotá em 1816. Várias Juntas Supremas rivalizavam, até que Bolívar lançou em dezembro de 1812 o Manifesto de Cartagena. Na Capitania de Venezuela, em 5 de julho de 1811, se declarou a independência, que durou pouco. Em 1813 Bolívar fez o Decreto de Guerra a Muerte, e se declarou El Libertador. Já no estágio final das guerras, sob sua orientação realizou-se em 1819 o Congresso de Angostura. Em agosto de 1819 aconteceu a decisiva batalha de Boyacá. Entre agosto e outubro de 1821, no Congresso de Cúcuta, se criou a República de Gran Colombia, com uma constituição que também tinha traços de La Pepa. Símon Bolívar se tornou Presidente da República.

No Equador o Grito de 1809 formou uma Junta de Governo que subsistiu até 1812. Em 1820 recomeçou a luta. Com a chegada de Sucre em 1822 se concretizou a incorporação à Gran Colombia.

O Peru ficou fiel ao governo espanhol até a chegada de San Martin, em 1820. Em 1821 ele se tornou El Protector. Em 1822 se realizou o primeiro Congresso peruano, mas as lutas continuaram até a chegada de Bolívar e a vitória final em 1824. A Constituição de 1823 também teve entre suas fontes a de Cádiz, mas não chegou a vigorar, para não atrapalhar o Libertador.

O Chile formou uma Junta Nacional de Governo em 1810. Seguiram-se anos de guerra, com o surgimento da figura de Bernardo O’Higgings e a interferência de San Martin. As batalhas de Chacabuco, em 1817, e Maipú, em 1818, foram decisivas. Foi declarada a independência e promulgada uma Constituição Provisória de cunho ditatorial. Em 1822 se formou uma constituinte, mas a Constitución Moralista ainda era fortemente centralizadora. Apesar disso, ainda havia nela traços de La Pepa. Seguiram-se as constituições crescentemente liberais de 1828 e 1833.

Chegamos ao Prata. O Paraguai se pronunciou em 1810 a favor de Cádiz, separando-se do Vice-Reino do Prata. Em 14 de maio de 1811 aconteceu a revolução independentista. O Congresso paraguaio de 1814 nomeou Francia Dictador de la República, cargo onde ficaria até a morte, em 1840.

Na Argentina, a revolução de maio de 1810 formou a Junta Provisional Gubernativa. Instaurou-se um período de dissensão entreas províncias e preocupação com o Peru (incluindo o Potosi) e o Paraguai. Em 1813 se fez um Estatuto del Supremo Poder Ejecutivo. Manuel Belgrano — que negociara com a Princesa Carlota Joaquina sua sonhada regência e tinha criado o carlotismo — e Rivadavia foram ao Rio de Janeiro buscar apoio. Em 1815 Artigas fez em Arroyo de la China, atual Concepcion, no Uruguai, o Congresso de Oriente, numa reação a Buenos Aires. O Congresso de Tucumán se realizou em 1816, com a declaração de independência em 9 de julho. Só em 1826 se fez uma Constituição da República Argentina, recusada por todas as províncias. Assim o processo constitucional argentino se retardaria, só acontecendo em plenitude na segunda metade do século.

A história do Uruguai, que fora um dos primeiros a iniciar seu processo de independência, viria a se confundir com a do Brasil, com a invasão em 1816 pelas tropas luso-brasileiras e a formação em 1821 da Província Cisplatina. Em 1828 Brasil e Argentina reconheciam a independência do Estado Oriental del Uruguay, que recebeu sua constituição em 1830. Ainda uma vez prevaleciam as ideias liberais.

Voltemos à Espanha. Em janeiro de 1820 começou a revolução restauradora e a 7 de março Fernando VII se viu obrigado a se “submeter à vontade geral do povo”. A 10 de março jurou a Constituição com a frase “marchemos francamente, y yo el primero, por la senda constitucional”13. La Pepa voltou a viger. Era o começo do Triênio Liberal.

A influência sobre o cenário luso-brasileiro foi imediata. Em 1815, o Brasil fora incorporado ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, título com que este se apresentou no Congresso de Viena. Em 1816, com a morte da Rainha D. Maria a Louca, o Príncipe Regente D. João se tornara o Rei D. João VI.

Com a submissão de Fernando VII à Constituição de Cádiz, o povo português, já há muito insatisfeito com o país não ser a sede da monarquia, se inspirou e se levantou na cidade do Porto, a 24 de agosto de 1820. Convocaram-se Cortes Gerais e Extraordinárias, a serem realizadas pelas regras de La Pepa. A notícia chegou ao Rio de Janeiro no dia 17 de outubro, e dez dias depois D. João VI, com aconselhamento de Tomás António de Vila Nova Portugal, na prática o chefe do governo — era Ministro do Reino, da Fazenda, dos Estrangeiros —, respondeu que anistia os revolucionários e que iria ouvir as deliberações das Câmaras. Complementava: “os meus vassalos […] terão na Europa para os governar a minha real pessoa, ou um de meus filhos…”14

Entretanto Lisboa, que fora capital do Reino desde 1255, acolhera a revolução a 15 de setembro. A informação da queda de Lisboa chegou ao Rio a 11 de novembro. Logo as Cortes foram transferidas para Lisboa. Aos poucos a adesão espontânea a elas se propagou pelo Brasil. Em princípios de 1821 o Pará e a Bahia se declararam subordinados às Cortes.

A partir deste momento os episódios atropelam-se num ritmo intenso no Rio de Janeiro. Uma das exigências das Cortes portuguesas era a volta do Rei. O Ministro da Guerra, o então Conde de Palmela — futuro Duque —, levanta a sugestão de mandar o Príncipe Pedro para Portugal. Exige-se também que João VI jure “as Bases da Constituição”, documento ainda em discussão, pois seria aprovado a 9 de março de 182115. Em Lisboa a decisão é pela volta do próprio Rei. No Brasil, em janeiro de 1821, prevalece a opção da ida de D. Pedro. Pela primeira vez o Príncipe é consultado. Ele aceita partir.

Mas a 17 de fevereiro chega a notícia de que o Conde de Palma e Felisberto Caldeira Brant Pontes — futuro Marquês de Barbacena — haviam formado na Bahia um governo “constitucional”. Palmela sugere a publicação imediata das bases da Constituição e o envio de D. Pedro. Tomás António, o ministro conservador, e Pedro, o filho liberal, consultados pelo Rei, são ambos contra a solução. A proposta de Palmela pressupõe a tentativa de um golpe de força de D. Pedro ao chegar a Portugal: dissolveria as Cortes e convocaria outras a ele submissas.

O Príncipe se depara também com um problema de ordem familiar complicado: a Princesa D. Leopoldina, sua mulher, está no último mês de gravidez, esperando o parto para logo. O certo é que escreve: “…mandar as bases da Constituição é reconhecer a conservação destas Cortes, reconhecida aí está reconhecido o governo e é indecoroso o veto; o reconhecimento é uma vergonha certa, e o ser ou não ser admitida uma P. R. [proposta real?] é incerto, portanto neste caso é melhor ir pelo incerto do que pelo certo.”16 Isto é, o melhor é não reconhecer as bases da Constituição.

A 23 de fevereiro é lavrado um decreto com data de 18: D. Pedro partirá para Portugal para agir em nome do Rei, escutar as Cortes, e procurar encaminhar uma Constituição. Essa será enviada ao Brasil e submetida a D. João VI para aprovação e sanção. No Brasil se fará uma “Junta de Cortes” para examinar as modificações necessárias ao Reino brasileiro, propondo “…as reformas, os melhoramentos, os estabelecimentos e quaisquer outras providências que se entendessem essenciais ou úteis…”17. Nomeia-se também uma comissão de moradores no Rio encarregada de tratar, desde já, das matérias a serem submetidas a essa Junta.

Palmela pede demissão, escrevendo ao Rei que “se algum meio resta ainda de servir a V. Majestade, e de lhe evitar a desgraça e a humilhação de receber a lei, que lhe quiserem impor, como a recebeu o Sr. D. Fernando VII, é o adotar V. Majestade um sistema claro e segui-lo com lisura”18.

A 25 de fevereiro de 1821, na única reunião que a comissão constituída no recém-publicado decreto faz, sob a presidência de Palmela, Tomás António lhe diz que eles têm o dilema entre dois caminhos: “o [aceitar as] bases da Constituição para Portugal e o Brasil ou o de reconhecer já a Constituição de Lisboa, que vem a ser a da Espanha”19.

Mais tarde, já madrugada de 26, a tropa se forma no Largo do Rocio sob a liderança de portugueses exaltados. Silvestre Pinheiro Ferreira — pensador que muito influiu na concepção das instituições brasileiras — narrou o que acontecia: “…os europeus, aterrados com a ideia de ver tomar o Brasil uma atitude constitucional diferente da que pelas Cortes da metrópole lhe fosse decretada, assentaram que não havia um só momento a perder para proclamarem a adesão à causa de Portugal, qualquer que ela fosse, ou qualquer que possa ser a Constituição que as Cortes ora congregadas naquele reino houverem de decretar para toda a monarquia.”20

O Príncipe Pedro toma a frente à reação do pai, indo buscar à casa de Tomás António um decreto previamente lavrado cedendo às exigências. Diz à tropa: “Está tudo feito. A tropa pode ir a quartéis, e os oficiais a beijar a mão do meu augusto pai.”21 O Padre Macamboa, um dos líderes civis do movimento, rejeita o documento, e exige o juramento prévio da Constituição e a formação de uma Junta de Governo composta de treze nomes ali indicados22. Constroem-se fórmulas de aceitação das Cortes que são rejeitadas. Finalmente, depois de consultar o Rei e seus conselheiros, sai o decreto desejado:

“Havendo eu dado todas as providências para ligar a Constituição que se está fazendo em Lisboa com que é conveniente ao Brasil, e tendo chegado ao meu conhecimento que o maior bem que posso fazer aos meus povos é desde já aprovar essa mesma Constituição, sendo todos os meus cuidados, como é bem constante, procurar-lhes todo o descanso e felicidade: hei por bem desde já aprovar a Constituição que ali se está fazendo e recebê-la no meu Reino do Brasil e nos demais domínios da minha coroa.”23

Os revolucionários exigem o juramento. Em seu nome e no do pai, D. Pedro jura “manter perpetuamente a Constituição, tal qual se fizer em Portugal, pelas Cortes”24, e nomeia os indicados para formar o governo. Mas exigem o juramento direto de D. João VI. O monarca acede, e, vindo da Quinta da Boa Vista para o Paço sob aclamação popular, aparece a uma janela do edifício, de onde faz o juramento.

Há grande dúvida sobre se a participação de D. Pedro na insurreição teria ido além deste ir e vir. Essas dúvidas são levantadas entre outros pelo representante austríaco, Barão de Stürmer, escrevendo a Metternich, e por Palmela, escrevendo ao irmão. Cairu escreve que “como procurador em causa própria, tomou sobre si a responsabilidade do dia”25. E D. Pedro mesmo anotaria: “tive a felicidade de servir de medianeiro entre meu pai e a nação”26.

O Rei declara que, a partir de então, “como o Príncipe toma parte nos negócios públicos, é de necessidade que as tome nas deliberações do governo27” — é o que registra Silvestre Pinheiro, que assume as pastas dos Negócios Estrangeiros e Guerra.

Decreto de 2 de março sobre a liberdade de imprensa atenua a censura prévia, buscando “[o] progresso da civilização e das letras e [a] propagação da verdade”28. Mas o debate que se trava nos conselhos do governo é sobre a partida ou não de D. João VI. Todos os ministros são favoráveis, com exceção de Silvestre Pinheiro, que prevê a separação do Brasil, onde não há “senão autoridades desprezadas e desgraçadamente pela maior parte desprezíveis”29. Continua a hipótese da partida de D. Pedro, segundo escreve D. Leopoldina ao pai, Imperador Francisco I, ao lhe comunicar, dia 6 de março, o nascimento de D. João Carlos: “Duros foram os dias desta semana para mim, quiseram separar-me do meu esposo…”30

A 7 de março são referendados dois decretos. No primeiro, D. João VI declara que partirá de volta para Portugal, “ficando o Príncipe Real encarregado do Governo Provisório do Brasil”. Explica a resolução com a paz geral na Europa e a consequente reunião das Cortes de Lisboa, com a necessidade imediata de aprovação de uma constituição.

Neste documento curioso se fala em pacto social, em cooperar com “os deputados procuradores dos povos na gloriosa empresa de restituir à briosa nação portuguesa aquele grau de esplendor com que tanto se assinalou nos antigos tempos”31. E, numa nota nostálgica, D. João declara que faz um sacrifício ao separar-se dos vassalos brasileiros, cuja lembrança o acompanhará sempre, e da terra que o acolhera tão magnificamente.

O segundo decreto aprova as instruções para a eleição dos deputados do Brasil e dos domínios ultramarinos às Cortes de Lisboa, para que possam “os povos do Brasil participar das vantagens da Representação Nacional”. O método será o “estabelecido na Constituição Espanhola e adotado para o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”32.

Entre os vencedores com o desenrolar dos acontecimentos está a Rainha, D. Carlota Joaquina, que detesta o Brasil. Entre os vencidos o Rei, que desabafa: “Que remédio, Silvestre Pinheiro! Fomos vencidos!”33 Este e Tomás António ainda fazem, depois do decreto, ilusões de mudanças de plano.

Já D. Pedro escreve: “Eu aqui fico até pôr a Constituição em marcha e em exata observância, depois terei a glória de ir para lá entregar-me nos braços de minha amiga nação…”34 Neste momento o grande amigo do Príncipe é o antigo Vice-Rei, o Conde dos Arcos. Convidado por D. Pedro para compor um futuro governo, diz que ansiava por voltar a Portugal. Mas o Príncipe o visita em casa — no prédio onde mais tarde se instalou o Senado do Império — constantemente. E, dotado de talento musical, faz um hino:

“A verdade não se ofusca
O Rei não se engana, não;
Proclamemos Portugueses,
Divinal Constituição.”35

O Rio se torna cada vez mais agitado. O Senado da Câmara do Rio de Janeiro e o corpo de comércio fazem moções ao Rei para que não parta, de vez ou ao menos por um tempo. Por outro lado se afirma mais firmemente o grupo português. A tropa é abertamente aliciada. Silvestre Pinheiro consegue a intervenção do Príncipe junto à oficialidade, que assume o compromisso de respeitar a Secretaria da Guerra.

O Rei manda convocar os eleitores paroquiais — que devem eleger os eleitores da comarca, que por sua vez devem escolher os deputados, no complexo processo previsto por La Pepa — para regular os poderes da regência e escolher os nomes que comporão o governo do Príncipe.

São convocados por Silvestre Pinheiro para se reunirem no dia 21 de abril no consistório da Igreja de São Francisco de Paula. A 20 — sexta-feira da Paixão — o ministro escreve: “Fui esta manhã informado de como debaixo da direção do ouvidor da comarca se faziam subscrições para se construir na Praça do Comércio um tablado e bancadas a fim de se celebrar a junta de eleitores em público, […] e confesso que estremeci.”36 A chamada Praça do Comércio era o prédio desenhado por Grandjean de Montigny, inaugurado em 1819, mais tarde Alfândega e hoje Casa França-Brasil.

A 21 de abril os eleitores encontram um verdadeiro comício. Cita Otávio Tarquínio de Sousa, em sua Vida de D. Pedro I37, uma relação de autoridades presentes entre os eleitores paroquiais que mais tarde se destacaria na história do Brasil: Manuel Jacinto Nogueira da Gama, depois constituinte, ministro, senador e Marquês de Baependi; Mariano José Pereira da Fonseca, depois ministro, senador e Marquês de Maricá; José da Silva Lisboa, depois constituinte, senador e Barão e Visconde de Cairu; José Albano Fragoso, depois presidente do Supremo Tribunal de Justiça; Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira, depois constituinte; José Saturnino da Costa Pereira, depois senador e ministro; José Manuel de Morais, depois ministro. Mas são outros os protagonistas dos acontecimentos desse dia: o jovem estudante Luís Duprat, o padre Marcelino José Alves Macamboa, o comerciante José Nogueira Soares e o cirurgião João Pereira Ramos, chamado de Cavaquinho. A estes apoiam, num plano secundário, nomes decisivos nos episódios da independência, como Joaquim Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira, o padre Januário da Cunha Barbosa…

A Praça do Comércio é decorada “como se fosse para um grande espetáculo”38; o vinho é distribuído à vontade. O que desejam é muito simples: em 26 de fevereiro a situação tinha sido contornada com o juramento de uma constituição por ser feita, tinha sido preservado o governo real e evitada a formação de uma junta governativa subordinada diretamente às Cortes, no Rio de Janeiro — como havia sido feito no Pará e na Bahia —; agora é hora de conseguir essa junta e uma constituição para serem seguidos desde já. Enfim: exigem o juramento da Constituição Espanhola — a Constituição de Cádiz — e a organização de um governo provisório.

José Joaquim da Rocha — que, como seu irmão, João Severiano Maciel da Costa, teria um papel importantíssimo nos acontecimentos da independência, no ano seguinte — é um dos eleitores paroquiais e narrou minuciosamente a reunião. Havia uma multidão considerável, “grande concurso de povo”39. Quando o ouvidor começa a ler os atos sobre os quais os eleitores devem se pronunciar, o povo pede que leia mais alto. O coronel José Manuel de Morais, também eleitor, prontifica-se a fazê-lo e logo em seguida o povo pede que chegasse mais para perto.

Começa, então, a coação estática dos eleitores. Mal termina o oficial a leitura do aviso e do decreto — cito Rocha —, “o povo amotinado gritou em altas vozes, repetidamente, que queria a Constituição Espanhola, e que se nomeasse um governo provisório e que não estava pelo decreto e nem por nomeações de Sua Majestade”40.

Começa o tumulto. Logo, no meio dos eleitores, que tem um local separado, surge Macamboa, que não é eleitor mas se qualifica de “procurador do povo41” e tenta obrigar a que se jure a Constituição Espanhola, dizendo que sem isso não deixarão que os eleitores se retirassem. Manuel Jacinto Nogueira da Gama e outros respondem que não o farão. Mas Luís Duprat começa a liderar os amotinadores e os ânimos sobem rapidamente a um estado de exaltação.

Nomeado secretário pelo ouvidor, José Clemente Pereira lavra um termo de juramento da Constituição, e é enviada uma deputação ao Rei para lhe comunicar a decisão. O testemunho de Cairu é que isso se passou com os eleitores “atônitos e aterrados”42.

Enquanto o grupo se dirige ao Paço, onde não encontra o Rei, e dali parte para a Quinta da Boa Vista, na Praça do Comércio começa a se organizar o governo provisório. Espontaneamente se declaram escrutinadores Sousa França e Joaquim Gonçalves Ledo, ajudados logo depois por Januário da Cunha Barbosa e Rodrigues Vareiro. Enquanto isso, em S. Cristóvão, o Ministério, o Rei e o Príncipe já estão informados do que se passa.

O que fazer? Dois homens têm condições de liderar a ação: Silvestre Pinheiro e D. Pedro. Este mostra-se extremamente apaixonado, disposto às maiores demonstrações de força. Silvestre Pinheiro, como Ministro da Guerra, ordenara a vinda do Batalhão de Caçadores no 3 e de um dos parques de artilharia para diante do palácio e de um outro corpo para o Campo de Santana.

Deixam chegar ao Rei a deputação mandada pelos revoltosos, que vem submissa e medrosa. Fazem-na esperar, enquanto na Praça do Comércio começa a haver por sua vez a impressão de que D. João VI não concordará. O Rei, entretanto, resolve se submeter. Manda que se lavre o seguinte decreto:

“Havendo tomado em consideração o termo de juramento que os Eleitores Paroquiais desta Comarca, a instâncias e declaração unânime do Povo dela, prestaram à Constituição Espanhola, e que fizeram subir à minha Real Presença, para ficar valendo interinamente a dita Constituição Espanhola, desde a data do presente até a instalação da Constituição em que trabalham as Cortes atuais de Lisboa, e que eu houve por bem jurar com toda a minha corte, povo e tropa, no dia 26 de fevereiro do ano corrente: Sou servido ordenar que de hoje em diante se fique estrita e literalmente observando neste Reino do Brasil a mencionada Constituição Espanhola até o momento em que se ache inteira e definitivamente estabelecida a Constituição deliberada e decidida pelas Cortes de Lisboa.”43

La Pepa é a Constituição do Brasil.

Na Praça do Comércio já se tem notícia do movimento de tropas. Enquanto alguns se amedrontam, os agitadores, liderados por Duprat, aumentam de energia e exigências. Mandam convocar o Governador das Armas para lhes prestar esclarecimentos.

O Brigadeiro Caula comparece perante Duprat e assume por escrito o compromisso de mandar fechar a barra, medida importante para evitar que a família real escape para Lisboa, carregando todo o imenso tesouro que imaginam haver no País. Apesar da promessa de Caula, os revolucionários resolvem mandar a Joaquim Xavier Curado, general, e José Manuel de Morais, o coronel que lera o aviso e o decreto logo ao começo da reunião, diretamente às fortalezas comunicar as ordens. O primeiro diz que só reconhece a autoridade real, e Duprat lhe contesta:

“— Aqui só governa o povo!”44

O outro, também tentando fugir a esta missão, é decomposto e ameaçado. Seguem. Apesar de sua resistência em cumprir a ordem, na volta são encostados por embarcações legalistas e presos por rebelião.45

Sem saber como estão os acontecimentos, Duprat grita:

“— Haja revolução! Temos um batalhão que nos defende!”46

Logo depois chega a deputação que fora à Quinta, trazendo o decreto do Rei. Neste momento parecem vencedores e uma nova comissão é organizada para ir a S. Cristóvão, participando dela o Brigadeiro Domingos Alves Branco Muniz Barreto, ao mesmo tempo que se faz a contagem de votos para o governo provisório, com cuja composição é mandada uma terceira deputação.

Silvestre Pinheiro pensa ainda em cercar o local da reunião e tentar dispersá-la, anulando-a, sem recorrer à força direta. Parte para a cidade, e manda ao Governador das Armas, Caula, que vá à Praça do Comércio e intime os eleitores a encerrar a reunião sob pena de sofrerem as consequências dos atos graves que estão praticando.

Voltando à casa de Silvestre Pinheiro, Caula encontra tropas em marcha, e é o que lhe comunica. O ministro ainda tenta saber de onde partira a ordem para o avanço das tropas: Caula, que, segundo suas instruções, fora primeiro às tropas e depois ao Rei, volta e diz que “trazia ordem para a tropa avançar”47.

De quem partiu a ordem? Provavelmente de D. Pedro. É ele quem decide que ainda há o que respeitar. E a tropa avança. Quando chega ao local, o General Avilez, que a comanda, grita:

“— Expulsem esses patifes, mas não lhes façam mal!”48

O pânico domina a multidão. Aos primeiros tiros de pólvora seca corre gente para todos os lados. Não querem fazer mal a ninguém, mas muita gente é ferida, entre elas José Clemente Pereira. O comerciante Miguel Feliciano de Sousa, que servira vinho à vontade ao povo, perde a vida. Mello Moraes fala em vários mortos.49 São presos Duprat e Macamboa.

D. Pedro tomara, pela primeira vez, o controle do poder. Quando as balas terminaram a reunião na Praça do Comércio, eram 5 horas da manhã; às 8 Silvestre Pinheiro chega à Quinta da Boa Vista, e o Rei está em seu quarto. Mas já circula um rascunho de um decreto que anula o anterior. Rascunho escrito pelo Príncipe D. Pedro, rascunho de que há um manuscrito de sua mão nos arquivos brasileiros50. Às três da tarde o Rei assina o novo decreto, e D. Pedro o lê à tropa:

“Subindo ontem à Minha Real Presença uma representação, dizendo-se ser do Povo, por meio de uma deputação formada dos eleitores das paróquias, a qual me assegurava que o Povo exigia para Minha felicidade, e dele, que Eu determinasse que de ontem em diante este Meu Reino do Brasil fosse regido pela Constituição Espanhola, houve então por bem decretar que essa Constituição regesse até à chegada da Constituição que sábia e sossegadamente estão fazendo as Cortes convocadas na Minha muito nobre e leal Cidade de Lisboa; Observando-se porém hoje, que esta representação era mandada fazer por homens mal-intencionados e que queriam a anarquia, e vendo que Meu Povo se conserva, como Eu lhe agradeço, fiel ao juramento que Eu com ele de comum acordo prestamos na Praça do Rocio no dia 26 de fevereiro do presente ano; Hei por bem determinar, decretar e declarar por nulo todo ato feito ontem…”51

La Pepa já não é a Constituição Brasileira.52

Mas a influência da Constituição de Cádiz não desapareceu tão rapidamente. Nas Cortes portuguesas — tão sensíveis aos postulados espanhóis — havia vários deputados brasileiros. Um deles, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, se destacava entre os que brigavam pelos interesses do Brasil. Reagindo, por exemplo, à ameaça de mandarem ao Rio “um cão de fila” — tropa portuguesa —, reagira:

“— Para cães de fila há lá em abundância pau, ferro e bala…”53

Em 1823 o Brasil fazia sua Constituição, e Antônio Carlos era o seu relator. Aurelino Leal mostra na sua História Constitucional do Brasil que alguns artigos estavam consagrados, com pequenas diferenças, na Constituição de Cádiz54. E cita o testemunho do próprio Antônio Carlos sobre os subsídios que recebeu na Comissão de Redação:

“Um copiou a Constituição Portuguesa, outros pedaços da hespanhola.”55

Os princípios liberais de La Pepa perpassam o seu projeto. A Constituinte de 1823 seria dissolvida, e o jovem Imperador D. Pedro I outorgaria a primeira Constituição brasileira, influenciada pelo projeto de Antônio Carlos, talvez pelo de seu irmão Martim Francisco Ribeiro de Andrada56 e pela Constituição Espanhola.

Nesse começo do Brasil como nação, seguindo essas idéias liberais, se discutia a liberdade de imprensa, quando a imprensa nascia; os predicados da magistratura, quando surgia o Judiciário; o habeas corpus, quando o monarca era absoluto.

La Pepa é um marco na história constitucional do Brasil. Sua fórmula de monarquia liberal, com a modificação forte da introdução do Poder Neutro de Benjamin Constant, esteve na base da mais duradoura Constituição do País. Em O Constitucionalismo de D. Pedro I (no Brasil e em Portugal), nosso mestre Afonso Arinos sustenta que as fontes das constituições outorgadas no Brasil, em 1824, e em Portugal, em 1826, pelo Imperador brasileiro, foram as ideias constitucionais francesas, “diretamente ou por intermédio da de Cádiz”57. A Constituição de 24 nos deu 67 anos de um regime que se fez parlamentarista. O Brasil se consolidou. E boa parte foi obra de La Pepa, que, por algumas horas, foi a Constituição do Brasil.

1 Os documentos relativos às Cortes de Cádiz foram consultados no extenso site do Congreso de los Diputados, Hace 200 años. Diario de las Cortes de Cádiz, endereço http://www.congreso.es/portal/page/portal/Congreso/Congreso/Hist_Normas/200, consultado em 18 de julho de 2012.

2 Carlos Meléndez, Las Cortes de Cádiz en sus Circunstancias Históricas; Orígenes de la Constitución de 1812, pg. 30, endereço http://biblio.juridicas.unam.mx/libros/5/2022/4.pdf, consultado a 13 de agosto de 2012.

3 Carlos Meléndez, op. cit., pg. 34.

4 Ver por exemplo Manuel Ferrer Muñoz, La Constitucíon de Cádiz em la Nueva España, Universidad Nacional Autónoma de México, México, 1993, pg. 189.

5 Julio Maria Sanguinetti, ¡Viva la Pepa, todavia!, in El País, 6 de março de 2012.

6 Congreso de los Diputados, op. cit., Enero 1811, pg. 7.

7 Márcia Regina Berbel, A Constituição Espanhola no Mundo Luso-Americano (1820-1823), in Revista de Indias, vol. LXVIII, num. 242, pg. 237.

8 Marx e Engels, Revolução na Espanha, apud Carlos Meléndez, op. cit., pg. 41.

9 Ferrer Muñoz, op. cit., pg. 24

10 Ibidem, pg. 25.

11 Ibidem, pg. 260.

12 Ibidem, pg. 266.

13 Juramento de la Constitución de Cádiz por Fernando VII de España, transcrito no endereço http://es.wikisource.org/wiki/Juramento_de_la_Constituci%C3%B3n_de_C%C3%A1diz_por_Fernando_VII_de_Espa%C3%B1a, consultado a 14 de agosto de 2012.

14 Octávio Tarquínio de Sousa, A Vida de D. Pedro I, Livraria José Olympio Editora, Rio de Janeiro, 1972, pg. 134.

15 Márcia Regina Berbel, op. cit., pg. 234.

16 Octávio Tarquínio de Sousa, op. cit., pg. 150.

17 Ibidem, pg. 153.

18 Ibidem, pg. 156.

19 Ibidem, pg. 156.

20 Ibidem, pg. 158.

21 Octávio Tarquínio de Souza, op. cit., pg. 160. O autor cita versões ligeiramente contraditórias de Varnhagen e Silvestre Pinheiro.

22 Mello Moraes, História do Brasil-Reino e do Brasil-Império, tomo 1, Itatiaia, Belo Horizonte, 1982, pg. 60, 61

23 Colecção das Leis do Brazil de 1821, Parte II, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1889, pg. 22.

24 Mello Moraes, op. cit., pg. 62

25 Octávio Tarquínio de Souza, op. cit., pg. 167, apud José da Silva Lisboa, História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil, pgs. 56-60.

26 Ibidem, pg. 171, apud carta publicada no Correio Brasiliense, vol XXVII, pg. 68.

27 Ibidem, pg. 169.

28 Ibidem, pg. 173.

29 Ibidem, pg. 172.

30 Ibidem, pg. 172.

31 Ibidem, pg. 174.

32 Ibidem, pg. 174.

33 Ibidem, pg. 175.

34 Ibidem, pg. 182.

35 Ibidem, pg. 193.

36 Ibidem, pg. 203.

37 Ibidem, pg. 205.

38 Ibidem, pg. 204.

39 Ibidem, pg. 207.

40 Ibidem, pg. 208.

41 Ibidem, pg. 208.

42 Ibidem, pg. 208.

43 Colecção das Leis do Brazil de 1821, Parte II, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1889, pgs. 69-70.

44 Octávio Tarquínio de Sousa, op. cit., pg. 213.

45 Mello Moraes, op. cit., pg. 119

46 Octávio Tarquínio de Souza, op. cit., pg. 214.

47 Ibidem, pg. 216.

48 Ibidem, pg. 219.

49 Mello Moraes, op. cit., pg. 120.

50 Octávio Tarquínio de Sousa, op. cit., pg. 220.

51 Colecção das Leis do Brazil de 1821, Parte II, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1889, pg. 70.

52 Estes episódios estão narrados com detalhes mais ou menos semelhantes em Otávio Tarquínio de Souza, A vida de D. Pedro I, Livraria José Olímpio Editora, Rio de Janeiro, 1972, Pedro Costa, Pedro I, Editora Três, São Paulo, 2001, Aurelino Leal, História Constitucional do Brasil, Senado Federal, Brasília, 2002, entre outros.

53 Aurelino Leal, História Constitucional do Brasil, Senado Federal, Brasília, 2002, pg. 29.

54 Aurelino Leal, História Constitucional do Brasil, Senado Federal, Brasília, 2002, pg. 58.

55 Ibidem, pg. 107.

56 Ver discussão em Aurelino Leal, op. cit., pg. 107 e seguintes.

57 Afonso Arinos, O Constitucionalismo de D. Pedro I (no Brasil e em Portugal), Senado Federal, Brasília, 2003, pg. 15.

 

Leia também: