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A primeira das reformas

O Brasil é o país das reformas. Nunca deixou de estar na agenda política, desde os tempos de Nabuco de Araújo, Conselheiro, Senador e pai do grande Joaquim Nabuco, quando, no manifesto do Partido Liberal, no Século XIX, lançou o dilema de reforma ou revolução. O mesmo dilema viveu o socialismo na famosa discussão entre Rosa Luxemburgo e Eduard Bernstein. Ela partidária da luta de classe — a revolução —, o outro da socialdemocracia das reformas paulatinas, a que chamavam de reforma social (o SPD, cujo controle disputavam, ainda é um dos principais partidos alemães).

Agora, mais uma vez, só se fala em reformas, só que agora pontuais, da previdência, da política, do sistema eleitoral, e tudo mais, porque nada agrada a ninguém.

Sempre defendi que a principal reforma que devíamos fazer no Brasil era a reforma administrativa. Quando se fala em burocracia, papelada, demora, superposição de órgãos e atribuições, emperramento da máquina, custo Brasil, tudo isso nada mais é do que uma estrutura administrativa bolorenta, antiquada e emperrada.

Qualquer que seja o assunto que tenha o cidadão com o poder público esbarra numa série de órgãos que devem opinar, autorizar, além de precisar de reconhecimento de firma, certidões etc. Calculem que agora mesmo, para o registro de candidaturas nas eleições, o candidato tinha que apresentar uma dezena de documentos. Tudo isso podia ser resolvido com uma declaração do candidato “estou apto pela lei a ser candidato”. Se não tiver que arque com as sanções legais. Mas aqui não se acredita na seriedade da cidadania nem o poder público na palavra dos requerentes. Ninguém acredita que a lei pune a mentira e todos arrumam certidões mentirosas.

Vejo o presidente eleito Bolsonaro vivendo esse momento. Todos querem extinguir ou preservar órgãos públicos. E a administração entra numa perplexidade de não saber o que vai acontecer.

Quando assumi o governo do Maranhão a primeira coisa que fiz foi a reforma administrativa, feita em serviço, isto é, dentro da repartição e acompanhando o processo. Daí chegamos ao que que era necessário acabar e ao que tínhamos que modificar. Como não tínhamos recursos humanos para essa tarefa de modernização, fizemos convênio com o Instituto do Serviço Público da Bahia (referência no assunto) e, através da Usaid, que era a agência americana para o desenvolvimento internacional, trouxemos a Universidade de Miami para trabalhar conosco.

Deixamos uma máquina ágil, desburocratizada, que concluiu pela necessidade da fundação de uma Faculdade de Administração, que criamos, para formar recursos humanos para o setor.

Depois, na Presidência da República, tentei fazer o mesmo. Não consegui. A reação foi tão grande, o lobby dos privilégios foi tão forte, que a coisa não andou. Apenas criei uma instituição necessária, a ENAP — Escola Nacional de Administração Pública, que, infelizmente, não tem o destaque que merece.

Esse ideal de desemperrar a administração é de sempre. Mas é difícil. O Bolsonaro vai provar desse desejo e o poderá satisfazer.

José Sarney

 

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