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A judicialização da política

José Sarney

A História da humanidade atravessa um momento em que ocorre uma das maiores mudanças já vividas pela humanidade. Ela é tão profunda que envolve a estrutura do pensar. Platão conta em Fedro que quando, no Egito, o deus Thoth apresenta a escrita ao rei Tamuz, este lhe responde: “Ela tornará os homens mais esquecidos, pois que, sabendo escrever, deixarão de exercitar a memória, confiando apenas no que está escrito.” A mudança que ocorreu naquele tempo com a descoberta da escrita agora está ocorrendo com a passagem da sociedade industrial para a da comunicação e com as tecnologias digitais.

Há três décadas, quando este processo estava começando e se especulava o que seria, tive uma longa troca de idéias com o grande escritor francês Alain Peyrefitte. A pergunta que nos fazíamos era sobre o que aconteceria com a mente dos jovens que passavam de uma sociedade oral e escrita para um mundo virtual, em que a realidade foi além da imaginação. Não mais o verso de Pessoa, o genial poeta português, “o que em mim sente está pensando”, mas o que penso já existe.

As consequências na política da tecnologia capaz de invadir privacidade e descobrir tudo, desde os grandes escândalos até as manobras menores e a permissividade dos pequenos pecados, que os políticos julgavam fazer parte da sua atividade, são que estes ficaram conhecidos e imperdoáveis. A transparência passou a desvendá-los e a corrupção apareceu de uma maneira julgada antes impossível ou indetectável aos olhos da sociedade.

Desapareceu o “acima de qualquer suspeita”, o que nivela todos os políticos e torna a política uma atividade abominada pela sociedade. O prestígio de parlamento e executivo desce ladeira abaixo.
Outra consequência tem sido a progressiva judicialização da política. A Justiça passou a ser uma terceira instância do jogo democrático, com o perigo dela própria tornar-se politizada, envolvendo-se nos conflitos e embates políticos.

Confundem-se a conduta de atores políticos com a própria atividade política, o que no fundo é inevitável. Na América Latina a coisa está misturada ao subdesenvolvimento político. A presidente da Argentina, Fernández, acaba de passar uma polêmica reforma do judiciário, acusada pelos seus opositores de ser uma disfarçada perda de sua independência. No Paraguai o ex-presidente Lugo sofreu um impeachment em 30 horas, convalidado pelo judiciário, e na Venezuela a Corte Suprema não esconde seu chavismo e declarou legais as duas posses de Maduro. No Brasil, o judiciário, numa decisão monocrática, mandou suspender a tramitação de um projeto de lei no Parlamento em revide a um projeto de Emenda a Constituição que daria poderes ao legislativo de examinar sentenças. Assim, a política e a Justiça em todo o continente estão vivendo um período de total desencontro.

Na Europa, Berlusconi é um sobrevivente das demandas judiciais e das acrobacias de magos advogados que através de habilidades processuais afastaram seu cliente de um final infeliz. Surgem acusações escabrosas de intimidades licenciosas. Tais demandas tem repercussões políticas e de opinião pública, a última delas a recusa da classe política italiana de sua companhia. E o povo reage com a definição: “A Itália sempre melhora sem governo.”

Na França, o ex-presidente Sarkosy, com o chamado “caso Bettencourt”, no qual terminou acusado desde financiamento ilegal da campanha até de aproveitar-se da senilidade da proprietária da L’Oréal, Liliane Bettencourt, para extorqui-la. Seu ex-ministro de Orçamento e Trabalho, Eric Woerth, também está imputado. Chirac foi condenado a dois anos de prisão. No campo do presidente Hollande, seu Ministro do Orçamento, Jérôme Cahuzac, depois de juras de que não tinha contas na Suíça, foi obrigado a demitir-se com a comprovação de ser mentira o que afirmava, causando grande dano moral ao governo.
Aqui na Espanha, as longas referências a casos suspeitos chegam a este inacreditável caso Bárcenas e ao affaire Urdangarin, que resvala para uma instituição que tem funcionado tão admiravelmente no Estado espanhol.

Todos estes assuntos poderiam ficar no mundo do Código Penal. Mas, massificados, com o poder da mídia em tempo real, transformam-se, tornam-se parte da política e abalam a própria democracia.

Esse fenômeno da judicialização da política é sem dúvida um interlocutor novo no funcionamento dos poderes e, inevitavelmente, vai desembocar na politização da Justiça, já que os juízes se tornam atores capazes de decidir os rumos da política e passam, também, a serem objeto de suspeitas de parcialidade – já que ninguém é imune ao ambiente e às conclusões que se formam numa sociedade transparente, em que a mídia não tem tempo de apurar em profundidade as muitas verdades que a sociedade de informação oferece para escolha.

Também aqui em Espanha temos o exemplo do prenúncio desta politização da Justiça, com o caso Baltasar Garzón. Tanto no procedimento do juiz — acusado de ter ultrapassado sua competência com as escutas do caso Gúrtel, relacionadas ao Partido Popular, e quando examinava crimes remanescentes do franquismo — quando na inédita punição de suspensão de seu cargo por 11 anos com perda definitiva da função, sente-se a mão da política. Esta pena inédita levantou protestos internacionais e colocou a Justiça espanhola sob suspeição de agir sob a influência do governo.

Nos primórdios da democracia representativa, os ingleses, que foram os primeiros a exercitá-la, diziam que, sem a Justiça, a democracia seria impossível. Ela funcionaria como poder moderador, que assegurava o cumprimento das leis. Agora, ela está sendo chamada para ser uma instância a mais da luta política. Que modelo vai surgir? Um novo Montesquieu vai ter que aparecer.

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