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30 Anos de Democracia

José Sarney

As datas redondas nos levam a racionar como a encerrar ciclos. O número zero é uma linha que não se interrompe. Começa e termina em qualquer ponto, sempre imaginário.

Estou escrevendo assim diante dos 30 anos de minha eleição a vice-presidente da República ¾ que me levou, com a morte de Tancredo Neves, a tornar-me o 3lº Presidente do Brasil ¾ a 15 de Janeiro passado.

Quando assumi a Presidência, depois dos trágicos acontecimentos que vivemos até 21 de abril, quando Tancredo faleceu, recaiu sobre meus ombros uma responsabilidade que nunca ninguém tivera ao longo de nossa História. Todos acreditavam que eu era mais um presidente condenado à deposição, diante de tantas dificuldades somadas a tantas esperanças.

Minha primeira tarefa era conquistar legitimidade, base de quem governa. Eu era o Vice-Presidente, não participara da elaboração do Plano de Governo, pertencia a um Estado pobre, o Maranhão, que nunca tivera nem tinha qualquer peso político no País, não tinha nenhuma ligação com o establishment econômico nem estava ligado às Centrais de Trabalhadores; a imprensa de ponta era carregada de um preconceito contra nordestino, chegando um grande jornal paulista a tratar-me de provinciano e caipira.

Não tinha apoio político, egresso do PDS e filiado ao PMDB pela circunstância da Aliança Democrática, embora tivesse a certeza e reconhecimento de que, se não fosse a minha atitude de renunciar ao PDS e construir a união das diversas dissidências e o peso que tinha entre os delegados, nem a vitória nem a transição teriam ocorrido como ocorreram. O reconhecimento me dava autoridade, mas não a força política que necessita o presidente. Foi a maior contribuição que dei ao meu País e, hoje, chegando aos trinta anos de mudança, vivemos uma sociedade democrática, plena de direitos civis e sociais, direitos estes que eu implantei quando estabeleci o slogan “Tudo pelo Social” e dirigi todo meu esforço para resgatar a dívida social que tínhamos com o povo brasileiro. Todos os programas sociais e as conquistas que hoje existem e ganharam dinâmica ao longo dos outros governos foram começados por mim.

O Brasil não era mais uma ditadura mas estava longe de garantir o pleno exercício da democracia. O primeiro e grave desafio era como tratar o problema militar. O mundo estava cheio de exemplos de transições traumáticas e frustradas. Uruguai, Argentina, Portugal, Grécia deixaram hipotecas castrenses. Nas nossas barbas estavam ainda Paraguai e Chile. Tínhamos que acabar com o militarismo cuja definição é atribuir poder político ao poder militar, quando na democracia o único poder hegemônico é o civil, o político, como síntese de todos os poderes.

Tancredo tinha um plano cauteloso da transição. Ele sabia o seu timing e eu não tinha essa liberdade. E àquele tempo os militares eram a única força organizada existente. Com a ajuda principal do General Leônidas Pires Gonçalves, meu Ministro do Exército e do Almirante Henrique Saboia pude enfrentar e estabelecer regras e diretrizes que nos assegurassem o apoio desse setor.

Quando discuti com Ulisses no primeiro dia esse problema e ele me disse que os “autênticos” estavam ávidos por decisões punitivas, disse-lhe que lhes transmitisse que nós não tínhamos derrotado os militares pelas armas e sim num acordo político, e que qualquer passo em falso poderia jogar o país num retrocesso imenso, pior que o do Chile. Assim, disse-lhe que ia comandar essa área sem qualquer pressão de grupos. E estabeleci duas diretrizes: “Se sou o Comandante em Chefe das Forças Armadas, o dever de todo comandante é zelar por seus subordinados.” Assim, nada de revanchismos. E a outra diretriz, mais afirmativa foi; “A transição será feita com as Forças Armadas e não contra as Forças Armadas.” Comuniquei isto aos Ministros e Alto Comando e pedi que fosse transmitida essa minha decisão a toda a tropa. Isso assegurou tranquilidade e possibilitou que durante todo meu governo não tivéssemos uma prontidão militar, o que sempre ocorria até então.

E com esse aval comecei o meu plano de legitimação, com a legalização dos partidos comunistas, a anistia aos líderes sindicais, eleições para os municípios de segurança nacional e prefeitos das capitais, e o início do grande e ambicioso programa dos direitos sociais e da plenitude da cidadania.

O grande e mais velho brasilianista americano Ronald Schneider acaba de escrever um livro nos EUA sobre as transições democráticas no mundo e diz que a brasileira, conduzida por mim, foi a mais exitosa de todas.

É assim que vejo estes 30 Anos de Democracia que estamos vivendo e passo por cima das injustiças de que sou vítima.

 

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